Na visão do senador, o país ainda não entendeu que investir em saneamento básico para todos é desenvolvimento econômico, social e civilizatório 

Durante a sessão não deliberativa dessa segunda-feira (6), o senador Confúcio Moura (MDB-RO), membro da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e autor do Plano de Trabalho para a avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, executada em 2023, afirmou que o saneamento básico é sinônimo de desenvolvimento. O parlamentar disse que o colegiado irá realizar audiências públicas, reuniões internas e colher documentos para que, até o dia 08 de dezembro, seja entregue o relatório final.

De acordo com o senador, se o Brasil priorizar saneamento básico – água e esgoto tratados – estará cuidando de um assunto de saúde pública, de economia, de desenvolvimento e de atração de capitais para investimentos.  “O marco geral do saneamento estipula o ano 2033 como a data limite para atingirmos 100% de abastecimento de água, no Brasil, para todos os cidadãos e também para um aumento substancial do percentual de pessoas, cidades e comunidades atendidas por esgoto sanitário”, explicou.

Confúcio Moura disse que está trabalhando intensamente para apresentar o relatório no próximo mês e depois será encaminhado ao Presidente da Casa, senadores, Tribunal de Contas da União (TCU), Presidência da República e aos ministérios. “Será importante para que haja uma avaliação sistemática dos avanços, para que a gente possa chegar a 2033 e não ter mais uma lei morta, uma lei criada por ser criada, que não se cumpre porque nós não a avaliamos”, ressaltou.

A Política Federal de Saneamento Básico, de 2007 e 2020, segundo Confúcio Moura, estabelece aumentar os investimentos na área em troca de concessão de créditos na cobrança de tributos.   “É um desafio muito grande que o Brasil tem que assumir, para que possamos chegar em 2033 atendendo 91% da população brasileira com esgoto sanitário”, sublinhou.

Segundo o senador, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada em pleno século XXI e a situação é pior nas regiões Norte e Nordeste do pais, o que evidencia uma desigualdade cruel e discriminatória entre as regiões brasileiras. “Enquanto 99% da população das 20 cidades nas melhores colocações têm redes de água potável, 82% da população das 20 piores cidades não têm acesso ao serviço, ou têm de forma muito reduzida. A continuidade dessa situação deixará claro que tratamos os brasileiros de forma diferente” lembrou.

Para Confúcio Moura, enquanto os cinco municípios melhores colocados estão no Sudeste e no Sul, os cinco piores municípios em atendimento de água e esgoto, principalmente, estão no Norte. “O esgoto em Santarém é apenas 4% da população. Porto Velho 5%. Macapá 10%. Belém 17%. Rio Branco 21%. E tem as estagnações dolorosas. Os municípios de Porto Velho, Macapá, Manaus e Belém estão há oito anos entre os piores municípios do ranking sem demonstrarem nenhuma melhora. Isso é muito grave”, lamentou o senador.

O parlamentar disse que não iria entrar em detalhes da importância do esgoto sanitário para a saúde pública, sobre a redução da mortalidade infantil e das desigualdades sociais. “Essa proposta de avaliação da política pública que estou apresentando é uma tarefa para muita gente. E depois temos que fazer a pressão correspondente para que se iniciem as ações, para que tudo aquilo que está na lei comece a acontecer” enfatizou.

Ao finalizar, o parlamentar disse que irá chamar o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Regional para participar desse debate importante, com o intuito de que o país avance ano a ano, melhorando esses indicadores que estão paralisados.