Com a aprovação, os equipamentos públicos na área da educação, saúde e segurança poderão ser financiados com recursos públicos ou privados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para obras e equipamentos nas áreas de educação, saúde e segurança pública (PL 858/2024). O Projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Para o senador rondoniense, a proposta tem por objetivo reduzir o déficit de equipamentos de saúde, educação e segurança pública, viabilizando a obtenção dos recursos financeiros de forma rápida para esses empreendimentos. “A principal finalidade do Fundo é disponibilizar recursos destinados a infraestrutura social e oferecer garantias nas operações financeiras reembolsáveis”, explicou o parlamentar.

A proposição relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) recebeu emenda ao texto para deixar claro que o projeto tem caráter autorizativo. “A criação do fundo deve ser de natureza autorizativa, já que as fontes de recursos dependerão de proposta orçamentária de iniciativa do governo federal”, disse o relator.

A medida, segundo Confúcio Moura, apenas cria o FIIS, não havendo ampliação de despesa no ato. “As aplicações reembolsáveis, foco central do FIIS, ficarão a cargo do BNDES, que poderá envolver outros agentes financeiros, públicos ou privados, em suas operações. As aplicações não reembolsáveis poderão ser realizadas diretamente pelos Ministérios da Educação, Saúde e Justiça e Segurança Pública, ou por meio de convênios, parcerias, acordos e outros instrumentos legais”, justifica.

Confúcio Moura afirma que as fontes de recursos para o FIIS incluem dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA), da União, acordos com órgãos e entidades governamentais em diferentes níveis, empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, reversão de saldos não utilizados anualmente e outros recursos.

Por fim, Confúcio Moura garante que o FIIS tem potencial para alavancar grandes investimentos em infraestrutura social, com relevantes efeitos multiplicadores sobre a renda e o emprego e, portanto, capazes de apoiar a ampliação da atividade econômica, ao mesmo tempo em que confere suporte à prestação de serviços sociais essenciais à população. “Se existem fundos para financiar grandes empreendimentos produtivos, hidrelétricas, estradas, portos, aeroportos, que objetivam o desenvolvimento do País, porque não termos recursos para financiar o a formação e a proteção do elemento mais importante do desenvolvimento, que são as pessoas?”, indaga o senador.