Manutenção do Mais Médicos, reincorporação dos cubanos e validação dos diplomas obtidos no exterior são pautas contempladas no relatório

O senador Confúcio Moura (MDB/RO) apresentou, na tarde dessa terça-feira (17), seu relatório para a Medida Provisória (MP) nº 890/2019, que cria o projeto Médicos pelo Brasil. Nos próximos sete dias, os parlamentares analisarão o documento, com possíveis sugestões ou adaptações ao texto. A votação ocorrerá no dia 24 de setembro, na Comissão Mista da MP, localizada na Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.

Instalada no dia 21 de agosto, a comissão realizou seis audiências públicas com a presença de diversos representantes do governo, parlamentares, sociedade civil, entidades profissionais médicas e da saúde. Destaca-se a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foram apreciadas também as mensagens dos cidadãos por meio do portal e-Cidadania. Ao todo, foram analisadas 366 emendas.

O novo programa seguirá com a premissa de interiorizar o atendimento médico pelo país, assim como o Mais Médicos, que atende distritos e comunidades isoladas. “A média nacional é de 2,18 profissionais para cada grupo de mil habitantes. Contudo, não é uniformemente observada. Os levantamentos mostram um cenário de profunda desigualdade na distribuição entre os Estados, as capitais e os municípios do interior”, pontua Confúcio.

É importante ressaltar que a medida não prevê a descontinuação do programa Mais Médicos. Em reunião com o ministro da Saúde, ficou garantido que os contratos vigentes serão cumpridos e há previsão de lançamento de novos editais. Inclusive, cerca de 700 médicos recém incorporados ao projeto estão em fase final de capacitação.

Além disso, os médicos cubanos poderão voltar a atuar no programa por até dois anos, mas sem que o contrato seja intermediado por entidades, assim receberiam o valor integral da bolsa, hoje de R$ 11,7 mil. Nesse período, podem realizar as provas de validação do diploma e, caso aprovados, estarão aptos a exercer a medicina no Brasil. A estimativa é que cerca de 1.800 profissionais tenham permanecido no país após o fim da parceria com Cuba.

“Em atendimento a essas demandas, proponho o estabelecimento de regra excepcional e transitória no projeto, para que os médicos cubanos que exerciam suas atividades por ocasião da ruptura do convênio possam ser admitidos diretamente pelo Ministério da Saúde, na condição de médicos intercambistas, sem a intermediação de qualquer entidade”, destaca o relator.

Os profissionais ficarão atrelados apenas ao Mais Médicos, e não ao Médicos pelo Brasil. A ideia é fazer com que no novo programa, em avaliação no Congresso Nacional, atuem apenas profissionais com diploma obtido no Brasil ou diploma estrangeiro validado, com registro no Conselho Regional de Medicina.

O relatório também trouxe novas regras para a realização do Revalida, exame de validação de diploma de médico obtido no exterior. Hoje, o certame tem sofrido atrasos por impasses judiciais e orçamentários. A última avaliação ocorreu em 2017. Agora, a partir da aprovação da medida, o exame ocorrerá duas vezes por ano. Outro ponto importante é que as universidades particulares credenciadas, com boa avaliação, também poderão validar os títulos.

Em tempo

Os objetivos do programa Médicos pelo Brasil são a promoção do acesso universal e igualitário da população às ações e serviços do Serviço Único de Saúde (SUS), especialmente nos locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade; e o fortalecimento da atenção primária à saúde, com ênfase na saúde da família.

Os médicos serão contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Durante o curso de formação, de duração de dois anos, receberão bolsa-formação e, posteriormente, serão contratados como médico especialista em medicina de família e comunidade. A expectativa é de oferecer aproximadamente 18 mil vagas em todo o país, com o salário em torno de R$ 12 mil e R$ 31 mil, a depender da etapa e do local de atuação dos médicos.