Em discurso no Plenário na segunda-feira (31), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) fez um alerta contundente sobre os desafios da Lei do Saneamento Básico no Brasil. O parlamentar destacou a necessidade urgente de fiscalizar sua implementação, especialmente diante dos baixos índices de saneamento na Região Norte. Em Rondônia, por exemplo, apenas 3% a 4% da população tem acesso a esgoto tratado.

Profundo conhecedor da realidade amazônica, Confúcio Moura enfatizou que a falta de água potável é um problema crônico em comunidades ribeirinhas, comprometendo a qualidade de vida da população. “A Lei Geral de Saneamento foi brilhantemente relatada pelo inesquecível senador Tasso Jereissati, e determina que, até 2033, o Brasil deve ter 100% de água tratada e pelo menos 91% de esgoto adequado. Estamos em 2025, faltam apenas oito anos, e ainda estamos muito distantes dessa meta”, alertou.

O senador reforçou que a fiscalização é essencial para garantir o cumprimento da lei. “A verdade é que fiscalizamos pouco. A Região Norte tem os piores indicadores de saneamento do país, e a realidade do meu estado é preocupante: apenas 3% a 4% da população tem acesso a esgoto sanitário”, lamentou.

Criada em 2004, a Lei Geral de Saneamento completa 21 anos em 2025 e ainda enfrenta entraves para sua plena execução. Confúcio Moura ressaltou que a legislação precisa ser refinada para avançar. “Hoje, essa lei está sob análise na Comissão de Meio Ambiente e também com a senadora Tereza Cristina, na Comissão de Agricultura. Precisamos ajustá-la para finalmente regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal, que permanece sem definição prática desde a promulgação da Carta Magna”, concluiu.

O alerta do senador reforça a urgência de medidas concretas para que o Brasil não falhe no compromisso de garantir saneamento digno para toda a população.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado