O senador Confúcio Moura (MDB-RO) entregou na tarde desta quarta-feira (13) ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o relatório final da comissão mista que acompanhou as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. O relatório foi aprovado em dezembro e contém recomendações em seis áreas essenciais: saúde, economia, educação, cidadania, sistema financeiro e crédito e fiscalização.

O documento elege como prioridade o plano de vacinação contra a covid-19, e ressalta que essa medida deve ser baseada em critérios técnicos e não de cunho político.

Vacinação

Em entrevista à Rádio Senado, Confúcio Moura, que presidiu a comissão mista, disse que a recuperação da economia depende inteiramente do desempenho da campanha de imunização.

— A vacinação é a grande esperança. A população brasileira está confinada há muito tempo, isso vai causando um desgaste emocional muito grande e a imunização traz uma luz no fim do túnel. Não é só o objetivo da imunização das pessoas. O principal é evitar mortes, mas, por outro lado, ele tem o papel no desenvolvimento econômico. A vacinação em massa induz a um crescimento econômico e gera confiança no mercado. Tudo consequentemente vai melhorando — afirmou o senador.

O senador disse que Bolsonaro se mostrou receptivo às sugestões encaminhadas e à criação de um grupo composto por membros do governo, do Senado e da Câmara dos Deputados para discutir e acompanhar os gastos públicos no cenário pós-pandemia. Em relação ao tema, Confúcio Moura afirmou que uma das propostas é a reformulação do teto de gastos, dispensado durante o período de calamidade.

UTIs

Além do foco na vacinação, uma das recomendações do relatório final da comissão mista da covid é a sugestão da ampliação da transparência quanto à divulgação das taxas de ocupação de leitos públicos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em âmbito nacional.

No setor econômico, o documento recomenda a ampliação dos agentes concedentes de crédito, incentivando a participação das organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) de microcrédito e das sociedades e cooperativas de crédito. Além disso, indica a manutenção do apoio ao sistema financeiro, como fundos garantidores de empréstimos e revisão de renúncias fiscais.

Recursos federais

Há ainda a indicação, no documento, para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que tem como objetivo dar maior transparência aos repasses federais aos estados, Distrito Federal e municípios (PL 4.171/2020), que tem entre seus autores o deputado Francisco Junior (PSD-GO), que redigiu o relatório final da comissão. O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados.

O relatório também sugere a aprovação de outros três projetos: o PLP 213/2020, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que estabelece a Renda Básica da Primeira Infância para crianças de zero a seis anos de idade; o PL 3.175/2020, da deputada Patrícia Ferraz (Podemos-AP), que institui aumento de pena para crimes de falsidade ideológica quando cometido para fraudar programas sociais, como o auxílio emergencial; e o PL 1.940/2020, do deputado Felício Lacerda (PSL-RJ), que propõe a realização de testes rápidos em farmácias.

Estado de calamidade

Na reunião que aprovou o relatório, em dezembro, Francisco Junior havia destacado que as atividades da comissão poderiam ser retomadas em 2021, havendo prorrogação do estado de calamidade pública.  Vários senadores já se manifestaram favoravelmente à prorrogação da vigência do estado de calamidade.

A comissão mista foi instalada em 20 de abril de 2020 e foi a única a funcionar no Congresso Nacional durante o período de emergência pública instaurado devido à pandemia da covid-19. O colegiado contou com seis deputados e seis senadores, sendo o mesmo número de suplentes. O grupo realizou, até início de dezembro, 40 audiências públicas que discutiram temas como o auxílio emergencial, vacinas, medidas de proteção aos povos indígenas, educação durante o período de pandemia e crédito para micro e pequenas empresas.

Ana Luísa Santos com supervisão de Patrícia Oliveira

Fonte: Agência Senado