O parlamentar também sugeriu que a reforma agrária tivesse a participação protagonista de estados e municípios

No início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), defendeu em pronunciamento na Tribuna do Senado, nesta terça-feira (1), a regularização de terras na Amazônia como meio de evitar os conflitos agrário de uma vez e diminuir o avanço do desmatamento, inclusive em outros biomas brasileiros.

O senador enfatizou que a distribuição injusta da terra no Brasil vem ainda do período colonial, quando os reis portugueses controlavam as terras brasileiras e faziam a distribuição. “Na primeira Constituição brasileira, em 1824, já se fez referência à terra. E aí veio andando, de Constituição em Constituição, sempre falando na distribuição justa da terra. Mas a gente observa que há muita dificuldade – não sei se é de ordem econômico-financeira ou se é de ordem política – na regularização de terras no Brasil”, disse.

Confúcio Moura afirmou que há anos o Incra vem experimentando um desmonte progressivo. Segundo ele, o órgão é extremamente importante da política de terra no Brasil e vem sofrendo com o sucateamento. “O estado que represento, que é Rondônia, nos anos 70, ainda nos governos militares, com o objetivo de povoar a Amazônia e incentivar a colonização de suas áreas, levaram agricultores do Sul, do Sudeste brasileiro para aquela região, nos famosos projetos de expansão de fronteira agrícola. Lá, o Incra fez um trabalho de distribuição da terra em um modelo muito parecido com o modelo israelense, chamado de kibutz: demarcavam as agrovilas e, no entorno delas, as propriedades pequenas onde moravam os produtores”, disse.

De acordo com o senador, essas agrovilas, que em Rondônia se chamavam núcleos urbanos de apoio rural, hoje são cidades bonitas e prósperas. “Posso dizer que Rondônia é o estado da reforma agrária. No entanto, mesmo sendo da reforma agrária oficial, feita pelo Incra, nós temos muitas áreas ainda sem título, e, por isso, há muitos conflitos”, lembrou.

Confúcio Moura disse que quando a Presidente Dilma estava no governo, chamou os governadores do Pará, Amazonas e de Rondônia no Palácio do Planalto e informou que os três estados eram onde haviam mais assassinatos de lideranças rurais e mais mortes no campo. “Na ocasião, nós governadores, solicitamos que a política de reforma agrária e de regularização das terras ainda sem posse, sem escrituras fosse acelerada, para diminuir a violência e reduzir a insegurança jurídica de se estar numa terra sem ser dono, de se estar, há 20 anos, 30 anos, em assentamentos legítimos, assentamentos do Incra, e que até hoje, 20 anos, 30 anos depois, ainda não há documento. Ora, se foi o INCRA que levou as pessoas e não regularizou suas terras, alguma coisa está fora do lugar”, indignou-se o parlamentar.

O senador lamentou que ao longo dos anos o Incra foi esvaziando de funcionários, de técnicos, que estão se aposentando e há pouca gente para tocar as ações de reforma agrária e pouco dinheiro para desapropriações, para fazer melhores e mais estruturados assentamentos, para que sejam assentadas as famílias necessitadas.

Para o senador, a insegurança jurídica é um grande problema. “Um proprietário que não tem documento não é proprietário. Ele é um posseiro, envelheceu sendo um posseiro e será injusto morrer sendo um posseiro, porque vai deixar um problema para os seus herdeiros. Ele não pode ter um cadastro bancário. Ele não tem o crédito rural. Então, é uma pessoa totalmente isolada. É um invisível produtivo, embora tenha o uso do insumo mais importante para alcançar a prosperidade”, disse Confúcio Moura

O parlamentar defendeu ainda um modelo de compartilhamento de reforma agrária com os municípios e com os estados, em que os dois entes cederiam gente, recursos também, numa grande cruzada pela regularização fundiária. “A reforma agrária acontece nos municípios e cada município quer ter o seu povo regularizado. É vantagem para o município ter todo mundo com o documento, para evitar os conflitos, os confrontos permanentes que existem na Amazônia e em outras regiões”, sugeriu.

Ao finalizar, o senador reafirmou que sem a documentação haverá um desmatamento progressivo. “Titularizando-se essas propriedades, diminui-se o avanço do desmatamento na Amazônia ou no Cerrado ou em outros biomas brasileiros. É fundamental, então, que o Governo Lula, que sempre foi muito sensível a este tema, com demonstração clara de apoio ao pequeno produtor rural, inclusive com crédito para a agricultura familiar, neste novo mandato, colocasse a regularização fundiária como prioridade do seu governo, com atenção especial ao Brasil Central e à Amazônia”, concluiu.