Para o senador, projeto de Lei estabelece programas de estímulo à produção de biocombustíveis, além de delimitar percentuais mínimos de etanol e biodiesel nas misturas de gasolina e diesel no Brasil

Ao iniciar os trabalhos da Comissão de Infraestrutura, nesta terça-feira (19), o presidente do Colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou que o Projeto de Lei nº 4516, de 2023, aprovado na semana passada, por ampla maioria, na Câmara dos Deputados, conhecido como PL do Combustível do Futuro, e que já está no Senado, trata-se de um novo e abrangente marco legal para o setor de biocombustíveis no país.

De acordo com o parlamentar, após intensas discussões, acrescidas e fundamentadas por depoimentos de diversos especialistas, a aprovação da matéria na Câmara se deu por meio do PL nº 528, de 2020, tendo como base o PL nº 4516, de 2023, oriundo do Poder Executivo. “O substitutivo cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono. E estes são os temas centrais em discussão no mundo” disse.

Entre diversas outras medidas importantes, Confúcio Moura enfatizou que o substitutivo aprovado cria ou amplia as adições obrigatórias de biodiesel, diesel verde e etanol etílico anidro, além de determinar redução das emissões de gases de efeito estufa pelo setor de gás natural por meio da adição de biometano.

A proposição regulamenta, também, segundo Confúcio Moura, as atividades da indústria de captura e estocagem geológica de CO₂ e promove a integração entre importantes programas do setor, como o RenovaBio, o Mover e o PBEV. “Trata-se de um dos mais importantes projetos da pauta verde no Congresso Nacional. A proposição atende a antigos pleitos das entidades que representam a cadeia produtiva dos biocombustíveis. Logo, é uma grande vitória para o País”, afirmou o parlamentar.

Confúcio Moura falou ainda que o Congresso Nacional precisa estar atento às suas responsabilidades. “Temos um papel fundamental no desenho de políticas que impactam diretamente a economia, o meio ambiente e a saúde pública, equilibrando os interesses econômicos com a necessidade urgente de preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. Esta tarefa não é simples”, alertou o senador.

Mais do que um avanço na política energética, Confúcio Moura, lembrou que o Congresso está diante de uma mudança de grande impacto econômico e ambiental. “Ao legislar sobre questões ambientais, temos a oportunidade de liderar o caminho para a economia verde, estimulando inovações sustentáveis e investimentos em tecnologias limpas. Se formos bem, o futuro de todos está garantido”, ponderou.

Segundo Confúcio Moura, um dos efeitos da lei será o incentivo à indústria relacionada aos combustíveis renováveis, sobretudo no setor de transportes. “Uma coisa é certa: temos compromisso com a redução da emissão dos gases de efeito estufa, e esse é o caminho”, disse.

Ao finalizar, Confúcio Moura afirmou que essas ações reforçam o compromisso do Brasil com os acordos internacionais de proteção ao meio ambiente e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, além de fortalecer a imagem do País como um líder global em sustentabilidade.