Senador é relator de projeto que desburocratiza licenças para empreendimentos de pequeno e médio impacto ambiental; parlamentar que asfaltamento do trecho do “meio” da BR-319 deve sair em breve

Durante entrevista ao programa Conexão Rondoniaovivo, na manhã desta sexta-feira (30), o senador Confúcio Moura (MDB) abordou temas estratégicos para o futuro da Amazônia e do país, como o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) e o aguardado asfaltamento da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).

Relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Confúcio explicou que o objetivo da nova lei é desburocratizar e unificar procedimentos, hoje excessivamente fragmentados entre órgãos estaduais e municipais. “São mais de 5 mil modelos diferentes de licenciamento no país, o que gera insegurança jurídica e afasta investimentos”, destacou.

O senador reafirmou o compromisso com o equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental, resultado de um amplo processo de diálogo. “Conversamos com ministérios, ambientalistas, setor elétrico, mineradoras, agronegócio, bancos. O texto não é perfeito, mas contempla mais de 90% das demandas ambientais”, disse.

Um dos principais instrumentos previstos no projeto é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), já usada em estados como Bahia e Rio Grande do Sul, que permitirá a legalização de empreendimentos de baixo e médio impacto de forma mais ágil, mantendo a responsabilidade ambiental. “O empreendedor assume o compromisso e o órgão pode exigir estudos conforme o risco da atividade”, explicou.

Confúcio foi claro ao afirmar que atividades de alto impacto, como mineração e garimpo, continuarão submetidas a exigências rigorosas. “A tragédia de Mariana é uma cicatriz. Grandes empreendimentos seguirão obrigados a apresentar EIA/RIMA. Isso não muda”, afirmou.

Sobre a BR-319, o senador defendeu o asfaltamento do trecho ainda não pavimentado, mas com soluções que conciliem infraestrutura e preservação ambiental. “A estrada já existe. O projeto é transformá-la em uma estrada-parque, com controle por satélite, passagens para animais e monitoramento contínuo. Será um modelo para o mundo, nas palavras do ministro Renan Filho”, afirmou.

Confúcio também destacou o impacto social e logístico do isolamento de Manaus. “É a única capital do mundo sem acesso rodoviário. Durante a pandemia, o oxigênio chegou mais rápido da Venezuela do que do resto do Brasil. Isso não pode se repetir. É uma questão de justiça regional e dignidade”, concluiu.

A entrevista completa está disponível no site Rondoniaovivo, no YouTube e no canal 10.1 da Rondoniaovivo TV.