SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
139ª Sessão Não Deliberativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
19/08/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Nesta semana se inicia o aquecimento das votações aqui no Senado, principalmente a proposta da reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça e outros temas correlacionados e três medidas provisórias que serão implantadas nesta semana, três medidas diferentes e todas igualmente importantes.

Mas o tema desta tarde que eu escolhi, Sr. Presidente, é que o mês de agosto é o mês das queimadas. Aqui no Centro-Oeste, aqui no Cerrado, é um mês em que qualquer faisquinha de cigarro ou qualquer outra coisa, por má intenção ou mesmo sem a intenção, termina por fazer pegar fogo no capinzal do Cerrado. O Cerrado é uma vegetação seca, baixa, rasteira, com capim e árvores tortas e baixas. Decerto esse fogo, devido à secura do ar e ao calorão danado, se propaga com imensa facilidade. Lá em Rondônia, lá em Porto Velho, na semana passada, até mesmo uma ilustre juíza de Direito me passou uma mensagem reclamando que estava tudo fechado, que a cidade foi coberta de fumaça. A cidade de Porto Velho estava coberta de fumaça. Chegou-se até a paralisar os voos. E ela estava falando comigo ao telefone, num cansaço, espirrando. Decerto ela tem alergia a essa fumaça. E lá o Fórum, o trabalho dela, está muito próximo do Rio Madeira. As fotos que vieram mostravam a cidade escura de tanta fumaça cobrindo Porto Velho e outras cidades brasileiras. E aqui mesmo, no Cerrado, muito fogo nas proximidades de Brasília.

É uma estação também das derrubadas. Lá em Rondônia e na Amazônia, em Mato Grosso, havia um dia certo de colocar fogo nas derrubadas, que era o dia 24 de agosto. Dia 24 de agosto, o pessoal derrubava a floresta, a floresta secava, aqueles tocos, aquela coivara e, quando era dia 24 de agosto, colocavam fogo naquelas imensidões, que hoje diminuíram bastante, das derrubadas novas.

Mas surgiu também, Sr. Presidente, um novo tipo clandestino de ocupação da floresta, ilegalmente, que não faz a derrubada total da floresta. Eles fazem um raleado das árvores maiores. No período das chuvas, eles começam a desmatar ilegalmente, no período chuvoso, e, quando chega o período da seca, eles põem fogo na floresta sem estar derrubada. Eles põem o fogo assim naquele raleadão de floresta, eles derrubam as árvores menores, fazem aquela massaroca de palhada, de folharada, e põem fogo ali dentro. E termina que as árvores grandes também morrem, e fica um fumaceiro terrível. Então, além dos incêndios acidentais, há aqueles incêndios criminosos, que são muitos.

E a segunda parte do meu pronunciamento, Sr. Presidente, telespectadores, vem de uma denúncia que eu recebi semana passada, de ocupações por invasores de parques nacionais. O Parque Nacional de Pacaás Novos, lá em Rondônia, é o pico mais alto do Estado. Ele é um parque muito bonito, tem umas regiões que, vocês abrindo no Google, vocês vão encontrar o Parque de Pacaás Novos.

A palavra Pacaás Novos parece um erro de concordância, mas é indígena.

E esse parque tem paredões gigantescos de pedra, muito altos, e parece proposital aquele parque, aquelas pedras maciças. Debaixo daquelas pedras nascem os aquíferos. Quase todos os rios de Rondônia nascem naquele mesmo lugar. Uns vão para a direita, uns vão para a esquerda, uns vão para a frente, outros vão para trás, e os rios nascem ali. E o pessoal… É um parque nacional belíssimo.

Lá há duas espécies raríssimas. Há uma ave chamada gavião-real. Só há ali. Esse gavião-real é imenso, parece uma águia. Ele tem, de ponta da asa, uma à outra, 1m de extensão, de abertura das asas do gavião-real. Ele plana muito alto, sereno, majestoso. Só há lá. Há um macaco nessa região do Pacaás, desses paredões, que é o único macaco que vive em pedra. É chamado macaco-aranha. É igual ao homem-aranha. Ele sobe por aqueles pedregais, aquelas paredes, e vai vivendo por ali. Não há em outro lugar do mundo.

Então, há agora uma tendência à invasão de um parque nacional, que é chefiado pelo ICMBio, que é o Instituto Chico Mendes.

É uma reserva maravilhosa para preservação; uma beleza! Ao lado dela, há a maior área indígena do Estado de Rondônia, com 1,8 milhão de hectares, que foi criada pelo Presidente Sarney para atender aos índios Uru-Eu-Wau-Wau. Parece nome de cachorro – não é? –, mas é o nome dos indígenas, dos índios pequenos, que eram arredios. Eles conseguiram, com a ajuda do Apoena Meireles, um dos maiores indigenistas brasileiros, convencer… E fizeram um trabalho de distribuição desses índios nessa imensa região, e essa área indígena foi criada por Sarney. É uma área linda, eu a sobrevoei várias vezes. É um maciço vegetal singular, extraordinário, ali no Estado de Rondônia.

Agora, com essa onda de “vamos desmatar tudo”, eles estão entrando nas reservas indígenas. São invasores que estão ocupando e expulsando os índios, que são frágeis, pequenos, em malocas, e isso para medir terras e fazer a derrubada da floresta na reserva indígena.

Lógico que eu não vou concordar com isso! Eu fui Governador do Estado, eu conheço essas áreas. Quando eu fui Governador, eu mandava a polícia ambiental afastar esses ocupantes, e o fazia por conta do Estado mesmo, pagando diárias. A Polícia Florestal ia lá para não deixar mexer, macular essas imensas reservas que pertencem ao mundo e ao povo brasileiro.

Então, como está havendo essas invasões, eu solicito ao Ministério da Justiça, por meio desses microfones, que o Ministro Sérgio Moro tome providências e envie a Força Nacional para socorrer os fiscais que estão dentro daquela área sujeitos a morte, a chacina e também a conflitos com os indígenas, que são a parte mais frágil, para que se paralise, de fato, o processo de ocupação dessas reservas impressionantes do patrimônio nacional.

Agora, quem entende da Amazônia é quem mora lá, quem entende da Amazônia são os Prefeitos, quem entende da Amazônia são os Governadores. E os Governadores da Amazônia… Ontem, o Presidente do Consórcio Amazônia Legal, o Governador do Amapá, Waldez Góes, produziu uma nota falando que iria negociar os recursos que estão sendo boicotados, da Noruega e da Alemanha, diretamente com os Governadores. Eu acho isso muito bom, porque os governos subnacionais estão lá convivendo… No discurso dos Governadores da Amazônia – assim, o meu, no meu tempo de Governador –, o primeiro tema do debate era a preservação da Amazônia. Todos os Governadores da minha época subscrevemos documentos dizendo que o nosso primeiro objetivo era esse; depois, buscar meios de monetizar ou de saber quanto vale o carbono retido pelas árvores, transformar esse patrimônio gigantesco…

Esse dinheiro da Alemanha, esse dinheiro da Noruega, realmente, é pouco, não faz grande diferença, mas ele é simbólico.

De um e outro… Vem a Alemanha, doa. Vem um banco, doa. Vem a Noruega, doa. Vêm outros países, doam. Termina que nós vamos ter uma monetização da floresta. Vamos dar um valor real a esse patrimônio.

Você fala assim: o que é sequestro de carbono? Que diabo é sequestro de carbono? O que é que a floresta faz de bom para o clima? O sequestro de carbono significa… Nós estudamos, todos os alunos aí que estão me ouvindo estudaram a fotossíntese. Nós estudamos lá, talvez, no quarto ano primário, no curso ginasial, a fotossíntese. A folha verde, com o sol, absorve da atmosfera o gás carbônico, e esse gás carbônico absorvido faz a árvore crescer. E o que é carbono? É o peso das folhas, das árvores, dos troncos, das raízes, dos frutos e das flores. Isso tudo. Pese a Amazônia toda numa grande balança, aí você vai achar o valor do carbono nas árvores; retido ali no seu lenho, na sua casca, o carbono da atmosfera.

Então, isso deve interessar aos amazônidas, deve interessar aos governadores. Por isso, eu ressalto e apoio os Governadores da Amazônia Legal na pessoa do Exmo. Governador, brilhante Governador, Waldez Góes, do Estado do Amapá.

Agora, Sr. Presidente, eu falo do Fundo Amazônia, desse dinheiro que é pouco. Mas o Brasil não tem dinheiro. Ele é pouco, mas nós não temos, estão contingenciando tudo: contingenciando da educação, contingenciando daqui, de acolá, nem se fala das pesquisas científicas, nem se fala de bolsas, nem se fala de doutorado, nem se fala de nada, porque quase tudo já acabou. Na realidade, esse dinheiro é pouco, mas ele é útil. Ele é útil, sim, e é importante para a Amazônia, mas nós queríamos que esse dinheiro não ficasse no BNDES. O BNDES fica no Rio de Janeiro, é longe, é difícil. Eu acho que esse dinheiro do Fundo Amazônia caberia muito bem dentro do Banco da Amazônia. O Banco da Amazônia, cuja sede é no Pará, tem agência em todas as cidades, e lá na minha cidade, em Ariquemes, há um Banco da Amazônia. Esse Banco da Amazônia podia ser a porta de entrada dos projetos, ele tem ótimos profissionais. O Fundo Amazônia não deve ser administrado pelo BNDES. Deve ser administrado pelo Banco da Amazônia. Isso é correto.

Então, Sr. Presidente, diante de tudo isso, destes riscos, desmatamento, desmata, não desmata, vamos desmatar, não vamos desmatar… Olha, Rondônia tem 40% desmatados – 40%, 42% desmatados. É suficiente. Eu estou lá, a produção hoje de boi é confinada, é semiconfinada. A gente cria 12 mil bois, 40 mil bois em pequeno espaço. A gente dá ração, milho, soja, faz a ração e damos para o gado. Ele engorda um quilo e meio por dia – um quilo e meio por dia.

Então, a verticalização da agricultura no Mato Grosso, que é o maior produtor do Brasil, imbatível, no Mato Grosso do Sul, em Goiás, dos maiores rebanhos bovinos… Como Goiás é caprichoso na criação de gado! Enfim, hoje a produtividade do Brasil é muito elevada na área de carnes, leite e também de grãos. Isso é muito importante, mas não precisamos mais desmatar.

A gente pode combater, utilizar racionalmente as áreas degradadas de pastagem. Gente, deem uma volta aqui por perto de Brasília. Visite algumas fazendas. Você vai olhar áreas degradadas. Pasto seco. Cupim no meio do pasto. Áreas improdutivas em que se coloca uma cabeça de gado para dois hectares, uma cabeça de gado para um hectare, 10 mil metros quadrados para uma cabeça de gado. Se você recuperasse essas áreas degradadas, você poderia colocar quatro, seis, oito cabeças de gado em um hectare de pastagem recuperada, adubada, corrigida, manejada adequadamente.

Então, Sr. Presidente, esse boicote, as ofensas ditas por autoridades brasileiras contra a Alemanha, contra a Noruega, fazendo acusações, isso não leva a nada. Isso pode dar uma economia reversa, prejudicial ao Brasil, primeiro, porque hoje o mundo quer um produto limpo, sabendo de onde vem esse milho, onde foi criado esse boi, onde foi produzida essa soja. Essa soja veio de áreas regularizadas ou veio de áreas de parques, de áreas de reservas? O boi de área de reserva e a plantação de soja de áreas de reserva não são comercializados. Vai terminar causando um prejuízo nas exportações brasileiras, um boicote internacional, porque a Alemanha é rica, e ela conversando com a França, conversando com a Inglaterra, conversando com os outros… Termina esse acordo Mercosul-União Europeia sendo frustrado ou adiado para o Brasil. O Brasil não pode ser isolar porque a agenda ambiental é importante para o mundo inteiro, e ninguém discute conter todos os fatores que possam alterar o equilíbrio do clima.

Então, Sr. Presidente, o senhor sabe que o mundo está parado. A economia está baixa, a Europa não cresce. Na Europa é 1%. Todos os países estão crescendo muito pouco no mundo. A China está decrescendo, em briga com os Estados Unidos. Há uma onda perigosa na economia internacional. Então, nós temos que ter o devido cuidado. Nós estamos em um país crítico, e se a gente ainda caçar briga, caçar encrenca com o mundo, nós vamos acabar afundando mais.

Nós temos que abrir. Nós temos realmente que ser simpáticos com países. Nós não vamos vender a Amazônia para ninguém. Nós não vamos entregar a Amazônia para ninguém. Nós não vamos perder a soberania por nada, porque nós controlamos a Amazônia. A gente conhece a Amazônia. Waldez Góes conhece o Amapá. O Helder Barbalho conhece o Pará. Todos os Governadores do Acre conhecem o Acre muito bem. O Tocantins está aí, com o Eduardo, que conhece como a palma da mão e sabe a necessidade. Nós conhecemos as nossas realidades. Ninguém vai perder a soberania. Dá para convivermos muito bem com as nossas áreas abertas. Vamos verticalizar. Vamos produzir. Vamos enriquecer. Vamos aumentar as exportações. Vamos trabalhar as nossas tragédias econômicas, as nossas décadas e décadas perdidas. Vamos levantar o Brasil a partir da austeridade, da economia, etc. Então, minhas senhoras e meus senhores, é esse o meu discurso de hoje.

Queria chamar atenção para o Ministro da Justiça não deixar ocupar as áreas de reservas indígenas. Olha, gente, quando Cabral chegou aqui no Brasil encontrou índios. Se nós fizermos o DNA de nós todos aqui dentro, vão achar dentro do nosso corpo o negro… Nós temos um negro escondido em nós, nós temos um índio aqui dentro de cada um de nós. Você que é acriano, Styvenson, tem mais índio do que todo mundo. V. Exa. é grandão: tem nordestino aí dentro, negro, tem tudo aí dentro. Nós todos somos a mestiçagem brasileira, como diz Darcy Ribeiro.

Então, não tem essa, nós não vamos perder nada. A soberania depende de nós. Quem ama o Brasil somos nós, quem vai defender o Brasil somos nós. Nós é que gostamos de nós. Ninguém lá de fora vem aqui pegar em nossa mão para fazer o dever de casa. Nós é que devemos cuidar de nossos interesses, nossos patrimônios.

Então, minha gente, é esse o meu discurso hoje. Eu não sou aquele ambientalista, não sou ligado à nenhuma ONG, eu conheço poucas pessoas que trabalham nessas organizações, mas tenho respeito pelos institutos sérios. Eu acho que o Governo Federal sozinho e os Estados não dão conta de cuidar dessa imensidão do Brasil. Essas organizações… Há aqueles que falam assim: “Ah, eu sou contra as ONGs porque as ONGs são interesseiras, querem lesar o patrimônio, vivem mamando no Governo”. Nada disso!

Eu pergunto a vocês: o que é uma organização não governamental? Por exemplo: a Igreja Católica o que é? Além de tudo, não é uma organização? As pastorais. As igrejas evangélicas, a Igreja Católica, grandes corações brasileiros e generosos que cuidam da dependência química, que a tratam. São pessoas isoladas que levantam de madrugada para levar um sopão aos moradores de rua. Quem faz isso no Brasil? Você acha que a assistência social daqui de Brasília, a secretária, vai fazer um sopão, botar num jipe e sair distribuindo de porta em porta nos pontos de ônibus para os moradores de rua? Não! Quem faz são as pessoas de boa vontade. Essas pessoas, não podemos jogar pedras nelas, não. Elas realizam, essas pessoas, isolada e anonimamente, um trabalho incalculável de riqueza. Quanto custa esse trabalho, esse fantástico trabalho em defesa das pessoas pobres e carentes do Brasil?

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Não há preço calculado. Não há estatística que prove isso, mas ela existe.

Assim sendo, eu agradeço a V. Exa. pela oportunidade e dou por encerrado o meu pronunciamento desta tarde.

Muito obrigado.