A educação no país não é de responsabilidade apenas do Poder Executivo

A educação no país não é de responsabilidade apenas do Poder Executivo

SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
127ª Sessão Deliberativa Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
06/08/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, é uma satisfação hoje, neste dia memorável de abertura dos trabalhos oficialmente… O painel já está aberto, com muitos Senadores dando presença, significando que a sessão hoje será uma sessão importante daqui a pouco.

Eu, como sempre, até o Kajuru brinca comigo, que eu sou um Senador de uma nota só… Eu, ontem, desviei-me um pouco, mas retorno hoje à educação.

Dias atrás, Sr. Presidente, tivemos uma reunião da bancada do Nordeste, do Rogério Carvalho, nosso Líder, com a bancada do Norte, na casa do Presidente Davi Alcolumbre. Foram abordados assuntos comuns do Nordeste, assuntos comuns do Norte, e nós conversamos sobre as nossas necessidades mais importantes. Ali eu aproveitei o momento e apresentei para o Presidente Davi Alcolumbre uma proposta interessante sobre a educação, porque nós ficamos sempre esperando tudo do MEC, como se o Ministro da Educação fosse um mágico, chegasse ao ministério, colocasse as mãos sobre o Brasil e saísse das suas mãos uma onda irradiante que transformasse todas as escolas brasileiras. Não é assim. Ainda mais que os dois primeiros ministros do atual Governo, infelizmente, a mim não têm convencido até agora. Um já saiu e não tenho mais que criticá-lo. O atual não me deu ainda elementos de convicção para que eu possa vir aqui à tribuna fazer uma defesa bonita dele. Eu gostaria muito de fazer uma defesa robusta do ministro.

Eu acho, Sr. Presidente, que um ministro de Estado é um grande articulador, é um líder. O líder, o ministro, a figura de um ministro escolhido pelo Sr. Presidente significa a pessoa que vai articular os Estados da Federação e os Municípios. Ele deve estar presente nas reuniões de Governadores. Para o Ministro da Educação, hoje, está muito mais fácil estar presente nas reuniões de Governadores, porque temos os consórcios. Há o consórcio do Sul e Sudeste prontinho. No dia de uma reunião de todos os Governadores do Sul e Sudeste, deve estar lá o ministro para falar sobre educação, para ouvir os Governadores, ouvir os secretários; do Norte, a mesma coisa; do Centro-Oeste a mesma coisa. É muito fácil isso, liderando e movimentando os Governadores e consequentemente os Prefeitos, numa onda bonita, para que a gente possa, de fato, ensinar as nossas crianças na idade certa a aprenderem a ler e a escrever, a fazerem o básico.

Lembro que lá no interiorzão, onde eu moro, há muita roça, há aqueles pais, avós semialfabetizados. Posso até falar analfabetos. Mas ele passa uma corda, um pedaço de corda num trecho de terra e fala: “Aqui tem tal área, tem tantos hectares”. Um velho que não sabe matemática passa a corda. E o filho dele, que tem o ensino médio, não dá conta de fazer isso. É um velho que não teve um, dois anos de escola, mas passa uma corda, e não é nem fita métrica, não, vai medindo e fala “Aqui tem tanto”, e paga a conta, o roçado pela cerca, pelo que for. Então, você verifica que tem uma matemática intuitiva dessas pessoas assim.

Lá na casa do Presidente Davi Alcolumbre, eu falei: “Presidente, por que o senhor não chama a educação para dentro do Senado? Por que você não traz o tema educação para dentro do Senado da seguinte forma: oferecendo um prêmio nacional aos melhores professores, às melhores escolas do Brasil, às inovações escolares, mas não é um prêmio assim de uma medalhinha ou de uma plaquinha boba, não, dessas que valem R$10, que se compram aí em qualquer canto da cidade e se acham essas placas, não, é um prêmio em dinheiro mesmo, é um prêmio em dinheiro!”.

O melhor professor do mundo é africano. Eu não sei qual é o país dele, se é nigeriano ou não. Ele ganhou US$1 milhão em Dubai, agora, recente.

No Senado, sobra dinheiro, Senador Lasier. Ele devolve R$400 milhões no fim do ano, R$500 milhões no fim do ano, R$200 milhões no fim do ano. Se você pegar um prêmio e oferecer para o melhor professor do Brasil – dentro do Senado há uma área legislativa, há uma instituição dentro do Senado que é a parte que cuida da escola do Legislativo; ela faria toda essa seleção –, com melhor qualificação, dentro de critérios estabelecidos, R$1 milhão. Por que não?! Só vai dar R$5 mil? R$1 milhão para ele! Aí vai dar uma competição bonita e isso vai irradiar. Isso cria uma disputa boa no Brasil: “Eu vou ganhar esse prêmio”. E assim a melhor escola, o Prefeito mais cuidadoso na área da educação, nós vamos contagiando. É uma onda, é uma onda energética com que a gente vai movimentando o País de baixo para cima e o Senado fazendo isso. Isso é um projeto de resolução que a Mesa Diretora pode aprovar tranquilamente, determinar ao órgão de escola legislativa do Senado para trabalhar esse processo e oferecer ao Brasil algo diferente.

O Brasil está precisando de educação, Senador Lasier. O Brasil está precisando de educação porque, quando eu vejo esses massacres em presídio, eu vi no Pará agora aqueles presos saindo dos aviões algemados, amarrados pela cintura e pelos pés, cabeça baixa. Você olha aqueles meninos pobres, são jovens assim que nunca tiveram uma chance na vida ou, se tiveram, eles desperdiçaram por falta de um encaminhamento. E, se nós não fizermos esse carinho, não fizermos esse trabalho – eu vou chamar isso de um trabalho doutrinário – com essa doutrinação nossa mesmo, nós vamos perder muitos meninos para o crime. Nós vamos perder, Senador Lasier, o nosso menino que mora em favela. Se os pais não forem muito fortes, nós vamos perder muitos desses meninos porque o tráfico é forte, é atraente, é estimulante, é excitante, a violência vicia, o risco também é estimulante e tudo isso. Então, é o Senado fazendo um gesto diferente de ser não um ministério de educação paralelo, mas oferecer o estímulo aos Municípios brasileiros nesse sentido.

Também eu apresentei um projeto de resolução, que foi aprovado lá pela Comissão de Educação e já está na Mesa, criando algo simbólico – é simbólico! O Senador, o Deputado ou o Vereador, ou o Deputado Estadual adotariam uma escola.

O Senador Styvenson, que está ali, ganhou esse mundo de votos lá no Estado do Rio Grande do Norte porque, além do trabalho e do brilho que ele tem em outras áreas, como a policial, adotou uma escola de periferia, uma escola tomada pelo crime. A escola era tomada pelo crime, mas o Senador Capitão Styvenson entrou lá por conta e risco e foi educando as crianças, que foram melhorando. Hoje a escola é uma referência lá no Estado do Rio Grande do Norte. E ele fez isso quando não era Senador – ele fez isso quando não era Senador.

E, agora, nós podemos… Se nós não pudermos fazer nada, só visitar uma escola, entrar na escola. Ora, Senador Lasier, no dia em que o senhor for a uma escola lá no seu Estado, uma escola de Porto Alegre, por exemplo, num bairro pobre, e o senhor entrar lá para fazer uma visita, sentar-se com os professores para ouvi-los, tomando um gole d’água, o senhor já faz um agrado, já se torna uma referência, já tira fotografias, e eles vão ficar extremamente gratos. E isso termina da seguinte forma: o senhor nunca mais var largar aquela escola. O senhor vai começar a atender aquele povo, o senhor vai receber tantos telefonemas deles, tantos pedidos pequenos. Eles vão falar: “Senador Lasier, arruma para mim o refeitório”. “Senador Lasier, arruma os computadores para mim”. Isso se faz com uma emendinha qualquer de R$100 mil, R$50 mil. “Arruma isso para mim”. E, aí, o senhor vai atendendo aquele pessoal, vai se envolvendo, vai se envolvendo e a escola começa a ganhar grandeza.

Então, nós queremos que o Brasil entre na política de educação, que os empresários adotem… Eu falo o seguinte: os empresários ricos, médios, remediados, pequenos falam: “Mas, gente, eu já pago impostos demais. Eu não aguento mais pagar impostos. Como é que eu vou ainda adotar escola, ajudar escola, dar camiseta para meninos, essas coisas?”. Mas essa é uma questão, gente, de salvação. Nós, o Brasil todo, com todos os dramas que nós temos, temos de fazer a maior das reformas, e a maior das reformas, a maior de todas as reformas, cantadas em prosa e verso aqui, é a da educação. Essa é a maior das reformas, porque ela vai atuar em cima de jovens, de meninos da primeira infância, da criança na pré-escola, no ensino médio, porque hoje há repetência e evasão, no ensino médio, criminosas no Brasil.

Então, é esse o tema que eu elegi para o meu discurso de hoje, justamente o envolvimento parlamentar, o envolvimento do Senado federal na política educacional através dos vários mecanismos que eu abordei no meu discurso.

Assim sendo, Sr. Presidente, antes do tempo, eu encerro as minhas palavras agradecendo a V. Exa.

Muito obrigado.

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