SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
172ª Sessão Não Deliberativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
19/09/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Marcos Rogério, demais Senadores que se encontram nos gabinetes, telespectadores, radiouvintes, hoje eu preparei um discurso para falar sobre a educação como vetor de progresso.

Há inúmeros desafios para a educação em nosso País. Esses desafios passam pelo financiamento, pela formação dos profissionais da educação, pela adoção de currículos vivos e articulados à realidade, bem como pela melhoria da qualidade dos processos de ensino e aprendizagem.

O último domingo – aliás, alguns dias atrás, dia 8 de setembro de 2019 – marcou a passagem do Dia Mundial da Alfabetização, data instituída pela Unesco no século passado, em 1966, para incentivar o pleno letramento da população internacional. E o que os nossos governos fizeram para sanar esse sério problema do analfabetismo em nosso País? Muito pouco, quase nada.

De acordo com o IBGE, em 2018 havia no Brasil 11,3 milhões de pessoas analfabetas com 15 anos de idade ou mais. Se todos residissem numa cidade, esse lugar seria menos populoso que São Paulo pouquinha coisa: a capital paulista tem a população de 12,2 milhões de habitantes. Vejam quantos são os desafios que temos enfrentado e quanto ainda temos por fazer. Qual o destino que queremos para o nosso País? Temos que responder a essa pergunta, não é, gente? Entre os inúmeros desafios, há um, de cunho cultural, que impacta de maneira muito significativa, que é a educação oferecida no Brasil. Trata-se da dificuldade de entendimento tanto por parte da classe política, da mídia e das organizações civis quanto de sucessivos governos.

Acerca da importância da educação como vetor para o progresso, e isto é muito importante: há o entendimento da educação como um vetor transformador do conhecimento, para que o País mude na realidade. Para isso, a educação precisa ser mais valorizada no Brasil. Aqui, a educação parece ser vista apenas sob a perspectiva de direitos. Essa é, evidentemente, uma dimensão importante, que deve sempre balizar as decisões e as políticas públicas sobre o tema, entretanto é preciso que, ao lado dela, esteja também a noção de que a educação não impacta nem é tão somente um problema de indivíduo específico no exercício dos seus direitos. A educação deve ser percebida também sob o ponto de vista coletivo do compartilhamento de consensos, da construção de cenários nos quais os padrões educacionais sejam entendidos como ferramenta essencial para que se melhorem no País os índices de desenvolvimento econômico e social.

O Brasil precisa descobrir que a educação tem que ser de qualidade e para todos, além de ser uma questão nacional, pois é o principal vetor de progresso, comprovado nos países que já fizeram o dever de casa nos últimos 40 anos. E isso só vai ser possível quando for um projeto brasileiro e não apenas estadual ou municipal. Quando todos os envolvidos decidirem qual é a escola que o Brasil precisa e que a educação é um elemento-chave da inserção do País no futuro, certamente toda a sociedade vai participar do debate. Observamos, no Brasil, que esse diálogo precisa ser mais ampliado. O Estado brasileiro tem que defender a importância da educação e explicar à sociedade como a educação será priorizada.

Para se ter uma ideia, vale citar que, no último congresso internacional do Educação 360, Eric Hanushek, economista e pesquisador da Universidade de Stanford, afirmou que, se o Brasil colocasse todas as crianças na educação básica – vou repetir: se o Brasil colocasse todas as crianças na educação básica –, com qualidade mínima para todos, seria possível um aumento de produtividade que resultaria numa evolução de 16% do PIB por ano e no aumento de salário dos brasileiros em torno de 30%. Todos os ouvintes, todas as pessoas que estão observando o meu discurso podem constatar que a educação é um fator de desenvolvimento. Se colocasse todas as crianças numa escola de qualidade, teríamos um incremento do produto interno bruto brasileiro em torno de 16% e um aumento salarial correspondente a 30%. São números impactantes, que nos inspiram e motivam a entender a educação não como mera prestação de serviço do Estado, mas, sobretudo, como uma ferramenta para que o País avance.

O art. 205 da Constituição Federal determina que a educação é um direito, sem afirmar que ela é um vetor de progresso econômico nem que ela deva ser ofertada com a mesma qualidade para todos, como condição para servir como alicerce da justiça social. Pensamos que o acréscimo dessa perspectiva na Constituição Federal é bastante pertinente: educação como vetor de desenvolvimento, direito etc. Na medida em que se possa valer como status constitucional, a consciência de cada estudante é, de certa forma, patrimônio nacional. Cada estudante é patrimônio nacional.

Nas palavras do Senador Cristovam Buarque, aqui do Distrito Federal, de Brasília, no artigo denominado Os Obstáculos à Qualidade e à Equidade de Educação no Brasil, ele fala:

[…] cada cérebro que deixamos sem plena formação é uma perda para todo o País, não apenas para o jovem e sua família. Devido à falta desta consciência nacional, o abandono escolar de quase 1 milhão de alunos por ano [olha, gente, abandono escolar de quase 1 milhão de alunos por ano], quase mil por hora escolar, 20 por minuto, não traumatiza o País. Diferentemente de petróleo, ouro, ferro e dinheiro, vistos como riqueza, novos cérebros não são vistos como fontes de riqueza nacional [também]. Jamais imaginaríamos queimar poços de petróleo ou [queimar o] dinheiro, mas [nós queimamos], incineramos os cérebros ao negar-lhes acesso à educação com a máxima qualidade.

Palavras do Senador Cristovam Buarque que nós transcrevemos para o meu discurso.

É preciso interromper esse ciclo perverso, e a proposta que eu fiz e submeti aos Srs. Senadores, Deputados, Senadoras, Deputadas para apreciação é a colocação, no Texto Constitucional, no art. 205, de uma palavrinha a mais. Educação é um vetor de progresso realmente muito importante para o nosso País.

Então, são essas as minhas palavras, Sr. Presidente.

Muito obrigado.