O senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou nessa terça-feira (16) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a visita técnica da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça ao Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, criado em 1975, no então território federal de Rondônia.

Hoje localizado em Monte Negro, o PAD Burareiro se sobrepõe à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, demarcada posteriormente, e se tornou palco de disputas e conflitos. Segundo Moura, essa situação vem se arrastando há décadas e precisa de uma solução definitiva.

O senador lembrou que há anos trabalha junto à Casa Civil, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, INCRA e ao próprio STF para encaminhar a questão. Ele destacou ainda que, em outubro, Rondônia vai receber a primeira visita técnica da Comissão, por determinação do presidente do Supremo, ministro Luiz Roberto Barroso.

Confúcio Moura fez questão de frisar que a solução não vai passar pela desintrusão — ou seja, a retirada das famílias assentadas da área. O senador reforçou que Barroso pediu agilidade e prioridade no processo, garantindo que o Burareiro não será alvo de remoção, decisão já confirmada na semana passada.