O senador Confúcio Moura apresentou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei nº 4264/2025, que pretende colocar ordem na atividade de telemarketing no Brasil. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e busca um equilíbrio: garantir direitos básicos para quem não aguenta mais chamadas indesejadas, sem inviabilizar o setor, que gera empregos e movimenta a economia.

Segundo o parlamentar, um dos pontos centrais do projeto é a criação de um cadastro simples e acessível para que qualquer pessoa possa pedir o descadastramento e deixar de receber ligações. Isso poderá ser feito pela internet ou por telefone. Além disso, toda chamada terá que deixar claro quem está ligando e oferecer, de imediato, a opção de exclusão da lista de contatos.

O texto também endurece contra abusos: fica proibido ligar fora do horário comercial, em feriados ou usar aquelas chamadas automatizadas sem nenhum atendente humano. Quem desrespeitar as regras poderá ser penalizado de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Apesar de reconhecer o papel econômico do telemarketing, Confúcio Moura ressalta que a proposta é um passo para tornar a prática mais respeitosa e eficiente. “Com as novas regras, consumidores terão paz e as empresas poderão atuar de forma mais consciente”, destacou.