O senador Confúcio Moura (MDB-RO) celebrou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira (2), que manteve o Acórdão nº 1775/2024 e garantiu a continuidade do processo licitatório para construção da Ponte Binacional sobre o rio Mamoré. A obra, que ligará Guajará-Mirim (RO) a Guayaramerín, na Bolívia, representa um marco para a integração entre os dois países. “Estive na Casa Civil no início de 2023 defendendo essa inclusão, e vejo agora o resultado do nosso trabalho”, comemorou o senador.

Com a decisão, o próximo passo será a publicação oficial do acórdão, permitindo que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) finalize a homologação e inicie a contratação da obra. Confúcio lembrou que, no início de 2023, esteve na Casa Civil, no Palácio do Planalto, para solicitar a inclusão da ponte no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O parlamentar destacou ainda que a construção da ponte faz parte de um compromisso firmado há mais de um século, no Tratado de Petrópolis, assinado em 1903, e que tem como objetivo estreitar os laços entre Brasil e Bolívia. A obra deve integrar o PAC e conectará regiões produtoras dos dois países aos principais portos da bacia amazônica, no Atlântico, e aos portos do Pacífico, como Arica, no Chile, e Ilo, no Peru.

Confúcio ressaltou que todos os procedimentos técnicos e administrativos conduzidos pelo DNIT e pelo Ministério dos Transportes foram cumpridos com total respeito aos princípios de legalidade, eficiência e transparência. A decisão do TCU, ao negar provimento ao recurso apresentado, confirma a regularidade do processo e mantém válido o Acórdão nº 1775/2024.