Sancionada em março pelo presidente Lula, a nova lei relatada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) representa um avanço significativo na resposta a desastres naturais no Brasil. A medida flexibiliza as exigências para a liberação de recursos públicos em situações de emergência ou calamidade, permitindo que municípios atuem com mais rapidez e eficiência em obras de prevenção, especialmente em drenagem urbana.

A legislação é voltada a cidades afetadas por eventos extremos, como enchentes e alagamentos, e autoriza o remanejamento de verbas públicas para intervenções imediatas, sem os tradicionais entraves burocráticos. Segundo Confúcio Moura, a drenagem de águas pluviais é uma das principais estratégias para evitar desastres naturais e garantir o direito básico ao saneamento.

“A medida visa facilitar o acesso a recursos financeiros por municípios em emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo federal, ou que sejam suscetíveis a eventos extremos, como enxurradas e inundações”, explicou o senador.

O projeto, aprovado ainda em 2024 na Comissão de Infraestrutura (CI), foi defendido por Confúcio como uma ação direta para preservar vidas, melhorar a qualidade de vida da população e garantir segurança em tempos de crise climática. Ele lembrou os estragos provocados pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul, que resultaram em mortes, feridos e milhares de desabrigados, e destacou que a nova lei ajudará a mitigar tragédias semelhantes no futuro.

Com a sanção presidencial, os municípios passam a contar com mais agilidade no enfrentamento de situações emergenciais, podendo investir rapidamente em soluções estruturais que salvam vidas e previnem novos desastres.

Foto: Agência Senado