A matéria visa a atualizar e aprimorar a legislação educacional do país em relação ao atendimento escolar dos alunos superdotados

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou esta semana à Mesa Diretora do Senado, o Projeto de Lei nº 1709/2024 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação.

Hoje, a restrição imposta pela lei, segundo o parlamentar, não contribui para o desenvolvimento educacional dos alunos superdotados, e a falta de diretrizes orientadoras nos sistemas de ensino dificulta a garantia do processo de aceleração de estudos, ensejando graves prejuízos ao desenvolvimento desses alunos.

Para Confúcio Moura, a legislação brasileira tem avançado na questão do atendimento escolar dos alunos que apresentam desempenho acima da média em uma ou mais áreas de conhecimento em relação a seus pares. “Esses alunos, cujo potencial pode se manifestar não só na área cognitivo e acadêmica, mas também artística e psicomotora, muitas vezes têm dificuldades em seguir o percurso escolar regular, mesmo que haja atendimento educacional especializado disponível na escola ou em centros de apoio dos sistemas de ensino”, explica o senador.

O senador afirma a importância da estratégia de aceleração de estudos com altas habilidades ou superdotação, no entanto, muitos sistemas de ensino não contam com procedimentos claros e diretrizes específicas para orientar pais, diretores de escolas e professores quanto ao tema.

Particularmente problemática, afirma Confúcio, é a vedação de aceleração de estudos no 1º ano do ensino fundamental, inscrita no art. 24 da LDB. “Esse dispositivo, ao impedir que a classificação dos alunos possa ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, para os alunos que iniciam o ensino fundamental, desconsidera as diferenças de ritmo de aprendizagem que se manifestam já na educação infantil ou mesmo fora da escola, trazendo uma barreira ao desenvolvimento dos alunos superdotados que são precocemente identificados”, justifica.

De acordo com o senador, é para superar essas questões e aprimorar a LDB referente à temática da aceleração de estudos que ele apresentou o projeto de lei. Para o senador, não se trata de privilegiar o segmento de alunos superdotados, “mas de potencializar o que eles possuem de diferente. Não fazer os ajustes propostos pelo nosso Projeto de Lei é impor limites injustos aos diferentes, é penalizar suas famílias”, conclui Confúcio Moura.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado