O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, telespectadores, olhem, o meu discurso é sem novidade. Ele é sobre o Dia Internacional da Mulher. Ele já foi muito bem divulgado este ano. Nas redes, nos jornais, nas televisões, nas audiências públicas, em todas, houve uma grande mobilização nacional para realmente mostrar o lado da mulher brasileira e do mundo inteiro.

Eu vou iniciar meu discurso falando da mulher na política. Este ano de 2024 é o ano de eleições municipais. E nós temos um percentual extremamente baixo de prefeituras brasileiras ocupadas por mulheres. Nós temos 5.570 municípios e só temos 658 mulheres nas prefeituras. Um percentual baixíssimo; e, da mesma forma, nas Câmaras Municipais de Vereadores.

Então, há uma necessidade de termos mais candidaturas viáveis de mulheres para as Câmaras Municipais – deve nascer por aí, pela base, a participação feminina. E os partidos políticos do Brasil, infelizmente muito raramente trabalham a filiação e a preparação dessas lideranças femininas no decorrer do tempo. Sempre deixam para a última hora, na hora limite.

Tem a cota de 30% para Vereadoras, não tem cota nenhuma para Prefeitas, e os partidos enlouquecem ali no tempo, para arrumar candidaturas femininas. Assim, na marra, terminam, muitas vezes, filiando ali parentes, pessoas que não manifestaram nenhum interesse: são as chamadas candidaturas laranjas. Isso é terrível. Preenchem ali, e a pessoa tem cinco votos, tem dez votos, não tem nenhum voto, só pró-forma. Isso é simplesmente péssimo. Então, para o avanço das conquistas femininas no Brasil, para a proteção das mulheres brasileiras, é preciso mulher no Parlamento; é preciso ocupar os espaços das Prefeituras.

Eu estava vendo esses dias uma reportagem na Veja, saiu nas páginas amarelas uma entrevista muito bonita com a Prefeita de Paris, Anne Hidalgo. Ela está fazendo uma revolução, uma gestão completamente diferente. É uma mão feminina, com um olhar diferente, numa cidade tradicional da Europa, em Paris.

A gente precisa do espaço. Só a mulher para entender muito profundamente a outra mulher. Nós somos homens, somos filhos, e qualquer um de nós que está aqui presente, ou mesmo quem está nos ouvindo, se fosse fazer um discurso, faria um discurso de exaltação da sua mãe: “Minha mãe é a melhor mulher do mundo! Minha mãe é uma guerreira! Minha mãe é isso e aquilo…” Todos nós vamos falar da nossa mãe. A comida da mãe é insubstituível. O tempero da mãe ninguém faz igual. Nós temos saudade da comidinha da mãe, porque realmente ela é diferente; tem um amor, tem um toque especial… Ninguém consegue imitar um arroz soltinho feito pela mãe da gente. “Ah, minha mãe! Ninguém faz igual!” É assim que a gente fala. Não é mesmo? Aquele bolo, aquilo tudo que as nossas mães fizeram. Isso é o que nós falamos de nós mesmos, da gratidão que nós temos por essa mulher fantástica que é a nossa mãe. No entanto, nós precisamos de outro lado.

Estamos diante de um quadro assustador de violência contra a mulher. Violência de todas as formas. Violência de todo jeito, do feminicídio ao ataque verbal, à ofensa, ao assédio, essa bagunça toda. E as mulheres precisam se encorpar.

Eu acho que a porta de entrada é a política. “Mas a política é só para vagabundo? Todo político é ladrão?” Nada disso, minha gente. Então, que venham as mulheres sérias, honestas, ocupar os espaços de poder, em todos eles, nos concursos públicos… Eu sou médico. No tempo em que eu me formei, na década de 70, minha turma era de 90 formandos, em Goiânia, e deviam ter ali 12 mulheres. Hoje não. Hoje você encontra uma turma de Medicina, entre os formandos, em que a maioria é mulher; de advogados, a maioria é mulher. As mulheres estão avançando, mas muito lentamente. Precisamos de velocidade, velocidade, realmente, para que as mulheres alcancem o seu ponto de vista.

Quem está falando aqui é um homem. Eu podia muito bem ficar calado, mas é o que eu sinto, de verdade, que as mulheres têm realmente padecido ao longo da história do Brasil com todo o tipo de discriminação. Para vocês entenderem, na década de 30, foi quando a mulher pôde votar. A mulher era um objeto caseiro, era um ser ali, um doméstico da casa, e ela só pôde ter acesso mínimo à cidadania, na década de 30. Por aí vocês veem o atraso que temos, e eu nem estou falando aqui… Estou falando das mulheres inteligentes, estudiosas, capazes, que avançaram na marra. Não estou falando das mulheres pobres, não. Essas estão completamente excluídas até hoje.

Então, eu até fiz uma introdução aqui de improviso, mas meu discurso é escrito. Eu vou aqui saltar algumas páginas, porque eu fui me emocionando, fui falando, e muita coisa está aqui e o que eu comecei a falar, eu vou saltar.

É com profunda preocupação e um senso de urgência que eu me dirijo a esta Casa, no dia de hoje – é uma homenagem ao dia 8, eu falo hoje como se fosse o dia 8 passado –, para discutir o assunto que afeta não apenas o meu Estado de Rondônia, mas todo o tecido social brasileiro: a alarmante e persistente violência contra as mulheres.

Segundo o Conselho da Comunidade Europeia, violência contra as mulheres significa “Qualquer ato de violência baseada no gênero que resulte ou possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para as mulheres, incluindo ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade, quer ocorra na vida pública ou na vida privada.”.

No Brasil, a violência contra as mulheres vem crescendo desde 2022 até este último ano, segundo o relatório Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2023.

Os números da última pesquisa feita aqui pelo Senado, pelo DataSenado – foram bem divulgados, inclusive em audiência pública semana passada –, coletados entre as próprias mulheres, indicam que elas se dividem igualmente entre aquelas que consideram morar num país que não as respeitam: 46% das mulheres dizem, brasileiras, que o povo brasileiro não respeita a mulher; e outras acharam que vivem no Brasil e que às vezes são respeitadas, outras 46%. Então, quer dizer que o desrespeito é latente na opinião das próprias mulheres. Apenas a proporção de 7% acha que o Brasil respeita a mulher, o que é insignificante.

No meu Estado de Rondônia, os dados são bem piores. A média nacional, pela DataSenado, é de que 30% das mulheres brasileiras já vivenciaram algum tipo de violência produzida pelos homens. Em Rondônia, esse percentual sobe para 37%, ou seja, mais 19%, um percentual muito maior que o nível brasileiro. A pesquisa também mostra que Rondônia infelizmente – é o estado que eu represento, moro lá, gosto de lá – é o segundo estado mais violento contra a mulher do Brasil.

Diante desse quadro, a retórica deve ceder lugar às ações práticas. A constatação é óbvia do que deveria ocorrer no campo normativo e discursivo. Então, há os movimentos das mulheres, a Lei Maria da Penha e a lei que equipara salários entre homens e mulheres, mas é preciso mais para combater o machismo estrutural, raiz de toda a desigualdade de gênero no país, que está em todas as camadas sociais, nas instituições e no cotidiano brasileiro.

Segundo a CNI, Confederação Nacional da Indústria, as mulheres ocupam 39% dos cargos de liderança do Brasil, e, nos últimos dez anos, houve um aumento de menos de quatro pontos percentuais na conquista de posições de destaque no mercado de trabalho.

A equidade salarial entre homens e mulheres aumentou em um ritmo muito reduzido. Segundo especialistas, se continuar assim, serão necessários mais de 130 anos para que as mulheres consigam a igualdade salarial com os homens. Acredito que, se tivéssemos mais mulheres – como eu falei há pouco – nos cargos políticos, isso aconteceria mais rápido.

Estudos apontam que, no Brasil, as mulheres sofrem penosamente com a falta de acesso aos serviços de saneamento básico, saúde, educação, cultura, e esses fatores podem desempenhar papel significativo na perpetuação da violência de gênero; e tem maior probabilidade de enfrentar condições precárias de vida e de acesso a vários bens e serviços públicos.

Para somar a essa realidade, a baixa conscientização sobre questões de gênero em nossa sociedade contribui para a manutenção de atitudes e comportamentos violentos por parte dos homens.

A sociedade brasileira precisa ter um papel ativo e educativo para combater a violência contra as mulheres de todas as idades e lugares. Isso é importantíssimo.

Reforço aqui algumas recomendações para as entidades e pesquisadores que trabalham nessa política: leis e políticas de enfrentamento ao combate à violência de gênero – isso é muito importante –; educação e conscientização; investimento em programas educacionais preventivos de âmbito nacional para a implementação das ações que venham desconstruir os mitos e estereótipos do gênero que modifiquem os padrões sexistas. Fortalecimento das instituições: investimento em capacitação de profissionais na área de saúde, segurança pública e sistema judiciário para lidar com casos de violência de gênero com sensibilidade e eficácia, fortalecendo e expondo as delegacias especializadas e postos de saúde para atendimento às mulheres vítimas de violência. Empoderamento econômico das mulheres: implementação de políticas e programas que promovam o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, à educação, à formação profissional, ao empreendedorismo, principalmente as mulheres que sofrem qualquer tipo de agressão. O trabalho doméstico precisa ser valorizado: garantia de um salário digno e aposentadoria para as mulheres que cuidam dos filhos, pessoas doentes e idosas. Garantia também de acesso às mulheres do campo e da floresta ao sistema de justiça e segurança pública.

Por fim, gostaria de parabenizar a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, que, neste ano, completou dez anos, e o Comitê Permanente de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, que estão buscando mudar a cultura política e organizacional desta Casa, para diminuir o fosso das desigualdades em relação às mulheres, pessoas negras, indígenas, pela publicação do Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal. Essas e outras políticas precisam ser implementadas de forma coordenada e integrada, mais uma vez, envolvendo o Governo, a sociedade civil e o setor privado, para garantir resultados significativos e duradouros para as mulheres.

Então, Sr. Presidente, essas foram as minhas palavras justamente para mostrar os problemas que nós temos que enfrentar, aqui no Brasil, e esse chamamento para as que as mulheres ocupem seus espaços devidos. Realmente, quando se fala: “Vai procurar uma filiação política”, a uma mulher brilhante, ela fala: “Meu marido não deixa”, “Meu pai não deixa”. Ninguém deixa, para ela ficar sempre presa a um domínio esquisito do qual ela não pode se libertar para ser uma Deputada Federal, uma Vereadora, uma Prefeita ou para ter qualquer cargo público importante e poder crescer, se valorizar e dar exemplos a tantas mulheres, principalmente as mulheres negras do Brasil.

Sr. Presidente, era só.