Na ocasião, o parlamentar também lembrou a importância da aprovação pelo Congresso da Lei do Licenciamento Ambiental, que já tramita no Parlamento há 19 anos e do qual ele é o Relator

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou em pronunciamento nesta segunda-feira ( 5) o Dia Mundial do Meio Ambiente, que a data é uma oportunidade para refletir sobre o futuro do planeta. O parlamentar ressaltou que falar só “Dia Mundial do Meio Ambiente” é muito simplista, mas, segundo ele, é importante que esta data exista para que as pessoas possam despertar para a realidade das ameaças à vida na terra e nos seus ecossistemas.

Confúcio Moura disse que falar em “meio ambiente”, remete-se à preservação da Amazônia, aqui no Brasil, no entanto, meio ambiente é tudo. “Dentro de casa, também, na convivência, na destinação do lixo doméstico, sobre onde jogar o excesso de óleo já utilizado, como dar destinação adequada ao lixo, essas coisas todas, dentro de uma casa, a gente pode exercitar e ser também um ambientalista doméstico”, afirmou.

O parlamentar destacou a importância dos cuidados ambientais e enfatizou o Artigo 225 da Constituição Brasileira. “Este artigo é muito claro, ele estabelece como, por exemplo, que todas as obras e serviços que sejam potencialmente danosos ao meio ambiente exijam Estudos de Impacto Ambiental e os consequentes Relatórios de Impacto Ambiental. Isso tem dado muito debate, as pessoas acham que esse artigo é muito pesado, que ele engessa o desenvolvimento, e isso não é verdadeiro”, enfatizou.

Confúcio Moura lembrou que está estudando a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e, que está sob a sua responsabilidade o relatório na Comissão de Meio Ambiente no Senado (CMA). Segundo ele, o Artigo 225 deveria ser regulamentado por lei, e, desde a Constituição de 1988, nunca foi regulamentado.

O senador rondoniense disse que a Lei Geral do Licenciamento, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados está, agora, nas mãos dele. “Esta lei vai ter que sair. Eu vou priorizá-la agora, para ver se já consigo trazer ao Plenário no máximo no mês de agosto, para ser votada aqui por nós, e, se não forem feitas grandes emendas, grandes alterações, que ela possa ser encaminhada à sanção presidencial”, informou ele.

Para Confúcio Moura é necessário o novo licenciamento ambiental regulamentado, porque, se não for feita uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, os estados vão legislando, por conta e risco. “Os órgãos como os conselhos, como o Conama, e suas resoluções; os decretos governamentais; os decretos, as portarias de Prefeitos; então, vai surgindo uma malharia imensa de leis infraconstitucionais, diversas, polêmicas, contraditórias sobre o licenciamento ambiental, que mudam de estado a estado. O mundo já não aceita improviso normativo em questão tão importante ”, alertou.

De acordo com o senador o tema meio ambiente é muito vasto. “Dá para se falar o dia inteiro sobre florestas – eu nem falei das florestas, do plantio de florestas; a importância do desenvolvimento e preservação. Vou deixar só essa homenagem, aqui, do Senado Federal, para saudar todos aqueles que defendem a vida na Terra, que lutam pela preservação das águas, do ar e dos ambientes de vida, no nosso planeta, todos aqueles que, realmente, adoram a vida. A todos eles, este meu discurso é uma homenagem ao meio ambiente preservado e saudável”, concluiu.