Secretaria Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadora Zenaide, demais Senadoras e Senadores, telespectadores, este meu discurso é repetido, porque ano passado e ano retrasado eu comecei a falar sobre a questão das perícias médicas no Brasil.

A situação está se agravando dia a dia em muitos estados brasileiros, principalmente nos estados da Amazônia. Muitas superintendências foram abertas por ministro do passado e ficaram os prédios sem nenhum funcionário. E hoje, em muitas cidades médias do Brasil, não existe o médico perito para atender toda a demanda de servidores, beneficiários, de empregados, daqueles que recebem BPC e de outros tantos, que não conseguem fazer as suas perícias ou, então, como lá mesmo no meu estado, têm que fazer grandes deslocamentos, de 700km, 800km, para ir à capital fazer uma perícia médica.

Esse assunto é antigo e há normalmente o corpo de peritos do Governo Federal, credenciados, habilitados, nós reconhecemos a importância deles, mas são poucos demais e concentrados nas grandes capitais. Os peritos não vão para as cidades pequenas do interior. Então nós temos que encontrar um mecanismo de credenciamento ou, modernamente, de fazer perícias por vídeo, tipo telemedicina, perícias à distância, ou então os médicos peritos de qualquer cidade, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Goiânia, de Brasília, poderem ser destacados para atender as demandas do interior do Brasil.

Há muita reclamação nos gabinetes dos Senadores, dos Deputados, dessas populações necessitadas, principalmente quando a gente viaja de cidade a cidade, esse é um clamor geral. Isso não pode ficar sem respostas do Governo. Nós temos que encontrar mecanismos. Eu sei que o ideal seria fazer um concurso público para atender todo o Brasil, mas nós sabemos que hoje os concursos públicos são muito limitados pelas questões orçamentárias. A necessidade existe e não se pode deixar a pessoa ficar um ano sem receber o seu benefício por doença, por qualquer tipo de enfermidade. É extremamente grave a situação das perícias médicas do INSS no Brasil.

Assim, eu venho aqui à tribuna mais uma vez, de outras tantas em que eu tenho falado, das audiências que eu fiz com ministros também, do Governo anterior e do Governo atual, sempre demonstrando boa vontade, mas não conseguem sair do lugar. Eles têm uma resistência, uma dificuldade imensa para aplicar a modernidade no serviço pericial do INSS. Isso é uma necessidade. Não adianta a gente ficar debatendo grandes temas enquanto esses temas pequenos, que acometem as necessidades da população brasileira pobre no Brasil… Você imagina, você que está me ouvindo, estar doente, um acidente de trabalho, um acidente de rua, ficar enfermo, um ano, dois anos em casa, sem receber nada, sem ter condição de comprar medicamentos, sem condição de manutenção das suas necessidades familiares. Esse dinheiro faz falta! Então, é importante que essas perícias aconteçam com rapidez.

De outro lado, aproveitando, ao mesmo tempo, esse discurso, nós temos que reconhecer e valorizar o SUS do Brasil. Eu tive a oportunidade de ser secretário de estado da saúde na implantação do SUS no Brasil. Eu acompanhei todos os debates da 8ª Conferência Nacional de Saúde, nas décadas de 70 e 80. Foi uma luta histórica dos médicos sanitaristas do Brasil para chegar à Constituinte e criar o princípio da saúde como direito de todos e dever do Estado. O SUS é grande. Nós todos podemos ver hoje a importância do SUS na pandemia, nós todos já pudemos ver o trabalho heroico, nós exaltamos aqui, todos nós reconhecemos o valor dos enfermeiros, o valor dos fisioterapeutas, o valor dos médicos de UTI, os intensivistas, dos médicos que receberam os doentes da covid-19.

E hoje nós temos aí o SUS funcionando a duras penas, mas é ele que salva o povo pobre. É a única porta da esperança que existe hoje no Brasil para as camadas que não têm dinheiro. Então, o SUS deve ser apoiado pelo Congresso, apoiado pelo orçamento da União todos os anos, para que ele possa oferecer os serviços caros.

Por exemplo, a gente pensa que o SUS só fica atendendo as UPAs. Não, o SUS faz e promove todos os serviços de alto custo no Brasil. O SUS paga os transplantes. Todo serviço de câncer no país é feito pelo SUS gratuitamente. Como é que nós não podemos valorizar uma instituição que paga e financia as UTIs no Brasil.

Todos esses serviços caros e dispendiosos, ruins ou bons, são pagos pelo SUS. O SUS é nosso. O SUS é nosso patrimônio. O que há de mais nobre de política pública neste país é o Sistema Único de Saúde.

Acho que a Senadora Zenaide quer me solicitar um aparte.

 

Secretaria Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Obrigado. Eu também agradeço muito, me dê dois minutinhos, Sr. Presidente, só para eu concluir.

Eu vejo aqui…

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – … alguns Senadores falarem contra a vacina, usar o microfone e falar: “Eu não vacinei, nem vou vacinar”. Eu acho isso, eu que fui médico de interior, como a Zenaide e outros, sabemos a importância da gotinha salvadora contra a paralisia infantil. Quantos meninos estão aí hoje rapazes com 45 anos, 50 anos, paralíticos, deficientes por causa da paralisia infantil quando não tinha vacina? Depois da vacinação, a gente conseguiu diminuir, zerar essa doença.

Outro fator é o Mais Médicos. O Mais Médicos é um programa muito interessante e importante, principalmente para cidades pequenas do interior. Isso é um benefício de que qualquer Prefeito do interior não abre mão, porque esses médicos são pagos pelo…

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – … Governo Federal e colocados à disposição das prefeituras ou mesmo das regiões metropolitanas onde habitualmente nenhum médico fora do Mais Médicos aceitaria. Então, nós precisamos interiorizar e desconcentrar os serviços médicos das grandes metrópoles e mandar esses profissionais para as comunidades necessitadas e distantes.

Então, eu tratei aqui de três assuntos: a perícia médica do INSS, a valorização do SUS e a manutenção desses programas do Mais Médicos e Médicos pelo Brasil.

Era só isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.