O parlamentar propôs uma avaliação realista sobre a continuidade ou não da instituição e uma redefinição de suas atribuições constitucionais

Em discurso na Tribuna do Senado Federal hoje, 4, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) chamou a atenção dos seus pares para uma questão que há muito o inquieta, mas que não obstante a sua complexidade, urge um encaminhamento racional para sua solução. “Na semana passada tive uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Valdez Góes, e lembramos do nosso tempo de governadores, ele do Amapá e eu de Rondônia, da falta que sentimos de uma SUDAM atuante e forte, para termos apoio para os grandes projetos de desenvolvimento que pensamos para os nossos estados”, lembrou o senador.

Para o parlamentar de Rondônia, ao pensar em uma instituição de desenvolvimento com recorte regional, o presidente Juscelino Kubitschek entendia o Brasil como uma colcha de retalhos, em que cada pedaço possuía características específicas – e que assim devia ser tratado. “Foi com este princípio que nasceu a Sudene em 1959 e, depois, a SUDAM, em 1966. E não foi por acaso que o primeiro presidente da SUDENE foi o economista Celso Furtado. Progressista e visionário, Furtado orientou a instalação das bases do desenvolvimento do Nordeste. Se hoje achamos o desenvolvimento do nordeste tardio, imaginem sem a existência da SUDENE e sem a participação do Celso Furtado”, refletiu o senador.

Para Confúcio, mesmo após 50 anos de criação, ao contrário da SUDENE, a SUDAM não alcançou a mesma capilaridade da sua irmã nordestina. Na realidade, na visão do senador, a Superintendência se limitou a oferecer incentivo fiscais às empresas que queriam se instalar na região. “No meu estado, Rondônia, não tem nada da SUDAM por lá. Incentivos fiscais são estímulos bons, mas não bastam para desenvolver uma região. A Amazônia é diferente, todos os olhos do mundo estão voltados para lá. Desde a Eco-92, no rio de Janeiro. Tudo que for pensado para lá tem que considerar dois elementos: a sua característica natural, biológica, e a atenção que desperta no mundo todo”, enfatizou o senador.

Com a decisão do governo federal em reduzir as atribuições da SUDAM (e da SUDENE), criou-se uma situação não muito rara no Brasil: extinguiu-se as ações de uma instituição, mas não se acabou com ela. “A sede da SUDAM, em Belém, continua a funcionar, instalações boas, servidores desmotivados, sem desafios, perspectivas, custos mensais altos. O que a sociedade recebe de volta¿”, indaga Confúcio Moura.

Para o senador, ou o Brasil encara essa realidade ou o custo de manter as instituições no modo como estão será um dreno permanente aos cofres públicos. “Fazendo uma análise realista da instituição hoje, quantas empresas são incentivadas na região¿ São poucas e grandes empresas, grandes mineradoras, não é? As médias empresas não participam desses incentivos fiscais; as pequenas empresas também não participam desses incentivos fiscais. Não está mais justificando. E tem o tempo – ela tem 56 anos de fundação – foi desgastando e ela virou algo fictício”, avalia o senador.

Na conversa com o ministro Góes, ficou claro que havia um impasse a ser resolvido pelo governo federal. Na avaliação de Confúcio Moura, só uma solução não é admissível: a permanência da situação tal como está. “Por exemplo, a existência da SUDAM nestes 56 anos de criação não teve nenhum impacto no saneamento básico regional, que detém os piores indicadores do país. Água tratada na região com as maiores bacias hidrográficas é escassa. Esgoto sanitário residencial é mais escasso ainda”, informa o parlamentar.

Mesmo sem agenda de realizações, a Sudam mantém o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA. O FDA há muito tempo não recebe dinheiro, que eram feitas por meio do Orçamento Geral da União – OGU. “Então, o FDA tem hoje em caixa cerca de R$ 800 milhões. Mas não é dinheiro do Tesouro, não; é dinheiro dos tomadores de empréstimo, que foram pagando, e esse dinheiro vai e vem e tem 800 bilhões. Aí eu, conversando com o experiente Ministro Waldez Góes, ele falou: ‘Confúcio, você podia me ajudar a dar algumas sugestões. ’Aí eu falei, de pronto: se a agência não está cumprindo os seus objetivos originais, se nada tem a fazer para frente, pois não tem recursos para a promoção de desenvolvimento nos estados, dois caminhos tem que tomar: ou ser reformada ou ser extinta. Às vezes é até melhor extinguir o órgão, porque ele já deu o que tinha que dar e já não tem mais nada a oferecer para o desenvolvimento dessas regiões”, avalia Confúcio.

No entanto, para o senador rondoniense, caso a opção seja pela revitalização da SUDAM, que isso seja precedido de estudos que reorientem o papel da instituição, que o amplie para além dos incentivos fiscais e do patrimonialismo equivocado para a realidade regional. “Ouvi um palestrante dizer que precisamos de uma EMBRAPA para a Amazônia, para pesquisar o valor da floresta em pé. Tem mais coisas do que madeira e açaí, tem uma diversidade enorme, que chamamos de bioeconomia. Além do açaí e da madeira, existem os produtos fitoterápicos da Amazônia, que precisam de pesquisa científica. Nós precisamos de uma ‘Embrapa’, com outro nome. A Sudam podia virar essa nova ‘Embrapa’. Eu vou refletir sobre como seria a nova instituição, pesquisar, ouvir pessoas, estudiosos, como me pediu o ministro Valdez Góes”, concluiu o senador Confúcio Moura.