A partir de agora é consolidar os dados para o relatório final, diz Confúcio Moura

A Comissão Mista que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas de emergência em saúde pública relacionada ao coronavírus, presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), debateu nesta segunda-feira (07), em audiência pública remota, o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em pouco mais de duas horas, o coordenador-geral de Controle Externo de Políticas Públicas da Secretária-geral de Controle Externo do TCU, Junnius Marques Arifa, e equipe técnica prestaram esclarecimentos acerca do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), lançado pelo órgão em outubro.

Junnius Arifa disse acreditar que mais 7 milhões de beneficiários que receberam o auxílio emergencial estavam fora do público-alvo previsto pela legislação.  Segundo ele, 3,7 milhões desses benefícios foram cancelados, o que gerou uma economia em torno de R$ 8,8 bilhões aos cofres públicos. “Verificamos ao longo do período, muitos pagamentos indevidos e foram emitidos mais de dez relatórios relacionados ao auxílio emergencial e mais 30 propostas de aprimoramento”.

De acordo com o senador Confúcio Moura, a audiência pública apresentou uma observação do TCU a respeito do desempenho do governo federal, especialmente dos ministérios da Saúde, Cidadania e da Economia neste ano de pandemia. “As perguntas dos parlamentares foram respondidas. Eu creio que nós cumprimos a nossa missão. Agora é só consolidar esses dados para prolatar o nosso relatório final”, explicou.

O parlamentar certificou que a Comissão terá ainda três encontros virtuais neste mês. O próximo, segundo ele, será a audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes.  “O ministro deverá trazer as suas observações do ano e os cenários para 2021, ou até onde estender esse desequilíbrio fiscal, onde o Brasil deverá liquidar seus débitos, créditos extraordinários realizados este ano, e quando é que nós vamos pagar esses “cheques” pré-datados, emitidos pelo governo, necessário, para socorrer pessoas, tanto na área de créditos e empresas”, concluiu.

Os dois últimos encontros da Comissão serão nos dias 16 e 17, respetivamente, o deputado Francisco Júnior (PSD-GO) apresentará o relatório preliminar e na sequencia ocorrerá a votação do relatório definitivo.   A comissão tem prazo de funcionamento até 31 de dezembro, data que encerra o período de calamidade pública estabelecido por decreto presidencial.