Senadores do Amapá alegam que uma falha na fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contribuiu de forma decisiva para o apagão que atinge praticamente todo o estado desde o dia 3 de novembro. Na fase de debates da audiência pública da comissão mista que acompanha as ações do governo contra a covid-19, nesta terça-feira (17), eles cobraram providências do diretor-geral da autarquia, André Pepitone da Nóbrega.

— A questão é a seguinte: isso não deveria ter ocorrido! Havia um transformador parado desde novembro e não houve uma atuação, seja da Aneel, seja do Operador Nacional do Sistema […] A responsabilidade era impedir que isso ocorresse e houve falha. O que aconteceu aqui não foi culposo, foi doloso e omissivo — afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se mostrou indignado com a situação.

O parlamentar informou também que entrou com um pedido na Justiça pelo afastamento da atual diretoria da Aneel até que sejam concluídas as investigações. E reclamou do fato de o Amapá ser uma unidade da federação exportadora de energia elétrica e ter uma das tarifas mais altas do país.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) disse que se a Aneel tivesse cumprido corretamente seu papel, além de regular tarifas, os amapaenses não estariam passando por tanta dificuldade neste momento.

— Aqui nós tínhamos um parque de vários geradores que garantiam a energia. Ele foi desativado pelo pressuposto de que a empresa concessionária havia cumprido as cláusulas do contrato de concessão e de que tinha uma estrutura de backup para uma situação como a que ocorreu. Se a Aneel tivesse exercido o seu papel, além de regular tarifas, não estaríamos passando por isso agora — opinou.

Negligência

André Pepitone disse que nenhum sistema elétrico no mundo é infalível ou imune a intercorrências, no entanto, não aceitará negligência. Ele deu exemplos de blecautes gigantescos em outros países, como os ocorridos em Michigan e em Nova York, nos Estados Unidos, e um na Índia, que durou 48 horas e afetou 620 milhões de pessoas, considerado o maior apagão do mundo.

— Nós tínhamos três transformadores no Amapá. A falha de mais de um transformador seria um evento totalmente improvável do ponto de vista da engenharia, mas é uma realidade, aconteceu e, contra fatos, não há argumento — admitiu o diretor-geral, que negou o fato de a energia no Amapá ser uma das mais caras do país.

Para Randolfe, entretanto, o maior apagão do mundo é este em curso no seu estado, pois já são 15 dias sem fornecimento adequado de energia.

— O senhor não tem dimensão do que está acontecendo aqui — rebateu.

Santa Catarina

O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que a ilha de Santa Catarina também foi vítima de um apagão em 2003, até hoje indenizações não foram pagas à maioria dos consumidores e a empresa responsável nem sequer pagou multa. Segundo ele, é necessário fortalecer a regulação e a fiscalização para que o cidadão tenha condições de se defender e fazer valer seus direitos.

— O aparato de defesa do consumidor, seja em Santa Catarina ou no Amapá, não é confiável. Por isso a solidariedade que nos une neste momento tem que ser transformada em medidas efetivas, que representem para o cidadão mais segurança — avaliou.

Privatização 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) aproveitou o caso do Amapá para se posicionar contra a privatização de setores considerados estratégicos e essenciais para o país. A parlamentar lembrou que a privatização é feita, a empresa ganha dinheiro e na hora de uma calamidade  é chamado o governo. Foi assim não só no Amapá, mas na tragédia ambiental de Brumadinho, com a empresa Vale.

— O poder a e soberania de um país dependem muito de sua capacidade energética. Por isso é preciso pensar muito. E cabe ao Congresso Nacional rever e aprimorar a legislação. No fim, a cobrança recai sobre os parlamentares e sobre os governantes. Isso tudo termina aqui no nosso colo, e quem tem que socorrer é o governo — afirmou.

Perspectivas

O diretor-geral da Aneel se prontificou a voltar futuramente na comissão, assim que tiver mais dados sobre a investigação em curso. Ao responder perguntas de internautas, ele informou que cerca de 80% do estado está atualmente sendo atendido regularmente. Os outros 20% estão ainda em sistema de rodízio.

— Não descansaremos até chegarmos aos 100%, e isso está prestes a acontecer, no decorrer da semana, até sábado e domingo, a situação será outra diante de todo esse trabalho que está sendo feito — prometeu.

Expressão do Parlamento

No início da audiência, o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), informou que o colegiado é, neste momento, o único a se reunir regularmente no Congresso Nacional, daí a importância do debate.

— Somos a expressão do Parlamento neste momento. O povo do Amapá pode saber que estamos abrindo espaço para um debate, para a informação à imprensa local, às autoridades locais e ao povo amapaense — destacou.

Fonte: Agência Senado