Apesar de considerarem a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) um grande avanço para a educação pública, especialistas e parlamentares defendem uma agenda legislativa que priorize auxílio financeiro a estados e municípios para financiar ações emergenciais na educação neste cenário de pandemia pela covid-19. Os debatedores participam agora de uma audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações do governo para mitigar a crise gerada pelo vírus no país.

De acordo com Lucas Fernandes Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política do Movimento Todos pela Educação, há uma paralisia das redes educacionais, principalmente as municipais. Ele diz também que, apesar do esforço e interesse dos gestores e professores, faltam insumos e repertório técnico para a aplicação das medidas de enfrentamento necessárias neste momento.

— O PLV 22/2020, que foi aprovado pelo Senado e está para sanção pelo presidente da República, possibilita ou endossa, no instrumento, o uso do orçamento de guerra para fazer esse suporte à educação e coloca de forma bem explícita a responsabilidade da União para apoiar estados e municípios no momento da pandemia. Isso dialoga com o que está na Constituição, de responsabilidade da União frente a estados e municípios — disse.

Fonte: Agência Senado