PROJETO DE LEI N°1604 DE 2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

PROJETO DE LEI N°1604, DE 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para ampliar a proteção aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde enquanto durar a situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei.

AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Identificação: PL 1604/2020

Data:07/04/2020

Local: Plenário do Senado Federal