A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, na quarta-feira (11), projeto de lei (PL 2.905/2019) que obriga empresas de energia elétrica, telecomunicações e radiodifusão a compartilharem a capacidade excedente de suas infraestruturas com órgãos da administração pública, associados aos serviços de emergência, defesa nacional e segurança.

O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), observa que, num cenário de restrição fiscal, muitas vezes a falta de recursos inviabiliza a realização de investimentos que poderiam tornar os serviços, como os de segurança pública, mais eficazes e eficientes.

“As empresas de transmissão e distribuição de energia elétrica e de telecomunicações, que recebem outorgas da União para a prestação do serviço, possuem infraestruturas que poderiam ser disponibilizadas gratuitamente aos órgãos da administração pública direta ou indireta, nas esferas federais, estaduais e municipais. Possuem, inclusive, torres de comunicação que poderiam ser compartilhadas com esses órgãos a fim de que instalem seus equipamentos de comunicação”, diz Alvaro.

O senador destaca que o compartilhamento com órgãos de segurança será feito de forma gratuita, sobretudo no caso de bens que reverterão à União no final da outorga. Segundo ele, seu projeto não exige que as empresas realizem serviços de comunicação para os órgãos públicos, mas apenas determina a disponibilização da infraestrutura existente.

O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), explica que o custo para as empresas de energia elétrica será pequeno, visto que o compartilhamento será limitado à capacidade existente da infraestrutura instalada, sem comprometimento da qualidade dos serviços.

Durante a discussão da matéria, ele lembrou que há grande capacidade ociosa nos cabos de fibra ótica, de muitas empresas de energia elétrica, por exemplo, a Eletronorte, a qual pode ser aproveitada por órgãos da administração pública.

— A Eletronorte tem sua rede de transmissão. No posteamento, há o cabo de fibra ótica que é instalado para proteger o sistema de transmissão. E sobram fibras.  Então com isso é um desperdício deixar essas fibras de internet, fibra ótica, sem uso nos municípios. Sem uso nas redes de educação. Sem uso para colocar os sistemas digitais do Estado.

A matéria segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).

Fonte: Agência Senado