A Medida Provisória nº 907/19, que prevê o corte anual de mais de R$ 600 milhões no orçamento do Sebrae, foi a pauta da audiência entre o senador Confúcio Moura (MDB), o presidente Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RO), Daniel Pereira, e o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Rondônia (FCDL), Darci Agostinho, na última terça-feira (10), em Brasília.

De acordo com o senador Confúcio Moura, 98% dos estabelecimentos rondonienses são de micro e pequenas empresas. Para ele, a Medida Provisória criada, mas ainda não instalada, propõe reduzir de forma substancial o orçamento do Sistema S. “Caso seja aprovada, esta MP deixará a desejar o trabalho do Sebrae. Essa MP prejudica a prestação de serviço, e consequentemente a geração de emprego e renda”, disse o parlamentar.

Dados da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (ABASE) mostram que a referida medida prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o país. “Quando você retira recurso do Sebrae, você dificulta a prestação de serviço, exatamente na área em que o país é mais carente”, afirma Daniel Pereira.

O presidente do Sebrae lembrou a parceria entre Governo de Rondônia e o Sebrae em prol do desenvolvimento socioeconômico, iniciada no período em que Confúcio Moura foi governador. Segundo ele, se houver o corte de recursos, poderão ser comprometidas as ações que fizeram de Rondônia destaque nacional e internacional no seguimento produtivo, como o café, a piscicultura e o leite.