SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
205ª Sessão Não Deliberativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
25/10/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Jorge Kajuru, Senador Styvenson, todos os Senadores que estejam aqui nas dependências ou em casa, onde estiverem, todos os telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, o meu discurso hoje, Senador Izalci, é sobre uma correlação entre saneamento básico, educação e saúde.

Nada melhor para o povo, Sr. Presidente, do que o atendimento de suas necessidades essenciais. O nosso País, obrigatoriamente, tem que arrumar a casa, porque muitos de nós que viemos de cidades do interior, pequenas, já moramos em todo tipo de casa. Já morei em casa de tábua. Aqui em Brasília, eu morava, na Vila Planalto, em casa de tábua, aqui na rabeira, aqui embaixo. Já morei em casas até de taipa, de chão batido. Já morei em casa de adobe. Já morei em casa de tábua lá em Rondônia. Então, sou acostumado com todo tipo de casa. E as casas vão envelhecendo. A família é grande e vai estragando. Estraga janela, há goteira aqui, há goteira ali, banheiro é lá no fundo do quintal, aquelas coisas todas que vão envelhecendo, vão estragando e que a gente tem que ir arrumando. É natural que a gente arrume a nossa casa, porque a casa estraga. É uma pia que entope, é um vaso que dá problema, é uma parte elétrica que dá um circuito. Então, isso é normal na vida de quem tem casa.

E o Brasil é uma grande casa, um casarão imenso, de certa forma mal arrumado, esparramado por este continente fantástico, porque o Brasil é um continente, não é nem país de tão grande que é. E a gente precisa arrumar. Essa arrumação se chama reforma. A gente não reforma a casa? A gente não reconstrói as coisas? A gente não junta para arrumar, enfim, tudo? Então, é isso que estamos fazendo aqui, reformando. Nós temos que reformar o Brasil. Entre as reformas – a primeira que votamos foi a da previdência, e outras tantas estão andando –, há uma que o Senador Tasso já relatou aqui, que é a reforma do saneamento. A reforma do saneamento, a PEC do saneamento já passou pelo Senado, com alguns ajustes aqui e ali, que eu vou comentar mais embaixo, mas ainda está parada na Câmara, e tem que sair, tem que sair. Ela não pode ficar assim.

E o Senador Kajuru aqui, antes de mim, anteriormente, abordou alguns temas que coincidem aqui. Eu estou falando o seguinte: olha, onde não há saneamento, Senador, não há água tratada ou não há esgoto, onde o esgoto corre a céu aberto, onde aquela coisa feia na rua

E o Senador Kajuru aqui, antes de mim, anteriormente, abordou alguns temas que coincidem aqui. Eu estou falando o seguinte: olha, onde não há saneamento, Senador, não há água tratada e não há esgoto. É onde o esgoto corre a céu aberto, aquela coisa feia na rua, na porta da rua, no meio da rua. O esgoto correndo, correndo, mau cheiro, isso tudo tem muito a ver com educação, mostrando o seguinte: onde não há saneamento, há pobreza. As cidades que não têm saneamento não têm dinheiro. Então, é cidade pobre, e assim vai. Consequentemente, o rendimento escolar é menor, o nível de adoecimento é maior. Então, tem muito a ver a falta de água tratada, a falta de esgoto sanitário e o rendimento escolar. Isso é vidente.

Aqui, dias atrás, o Senador Dário Berger fez um discurso terrivelmente assustador. Num percentual elevadíssimo, não há água dentro da escola, não há água dentro da escola – tem de levar água de casa, essas coisas todas. Como é que uma escola não tem água? Em outras, não há banheiro. É um banheirinho único, no fundo da escola, onde se faz fila de menino para usar o banheiro. Essas coisas todas estão na escola. Você imagina as dificuldades, fora a questão do transporte das crianças para essas escolas.

Então, isso é muito evidente. A Confederação Nacional da Indústria e o jornal O Estado de S. Paulo – e os jornais muito sérios do Brasil – têm apontado insistentemente esse drama do saneamento brasileiro. Nós temos um Plano Nacional de Saneamento e haveria a universalização dele em 2030. E 2030 está chegando, faltam dez anos. Pela falta de dinheiro que a gente está vendo, não há jeito de a gente avançar. Nós estamos aí investindo no Brasil cerca de R$10 bilhões para saneamento básico, e isso é insignificante para a grandeza da nossa necessidade.

Então, Sr. Presidente, nesse ritmo, nós não alcançaremos a universalização do serviço, que seria no ano de 2060, segundo a CNI. O que nos preocupa, segundo a matéria, é que os investimentos, ano a ano, têm diminuído. A viabilidade econômica do serviço… As entidades, as autarquias, as companhias de saneamento estão sem capacidade de investimento. Pelo menos os Estados do Norte e Nordeste, com raríssimas exceções, não têm a menor capacidade.

A maioria da arrecadação dessas companhias de saneamento é exclusivamente para pagar salários, e salários altos. Olha o paradoxo: os funcionários dessas companhias de saneamento, ao longo do tempo, pela força dos seus sindicatos, foram incorporando salários e benefícios, e os salários são elevados. E eles não estão nem aí se o povo tem água ou tem esgoto. Estão na deles, eles têm dinheiro todo mês. E não há dinheiro para investir, mal para comprar os produtos químicos, mal para comprar o cloro e outros produtos para o tratamento da água.

Então, Sr. Presidente, logicamente, o Senador Tasso aqui colocou evidentemente, na sua proposta de saneamento, a concessão dos serviços. Há muito dinheiro no mundo e há muita gente querendo investir o seu dinheiro. O dinheiro está concentrado em poucas mãos no mundo. Há muita gente no Brasil que tem dinheiro, há muita gente fora que tem muito dinheiro e quer investir esse dinheiro em alguma coisa para receber em forma de concessão: prestar um serviço bom e receber o dinheiro dele de volta em longo prazo. Então, as privatizações e as concessões são também uma alternativa proposta pelo Senador Tasso Jereissati nessa proposta da PEC recente.

Senador Izalci, cada R$1 investido em saneamento gera uma riqueza para o País. Segundo estimativas de O Estado de S. Paulo em publicações suas, R$2,5 retornam ao setor produtivo. Então, saneamento é também riqueza, é também crescimento econômico.

Não vou falar aqui quais são as regiões que têm menos esgoto e água. Não vou falar porque todo mundo já sabe. Todo mundo já sabe onde há mais pobreza, onde falta esgoto no Brasil. É no Norte, no Nordeste e em uma parte do Centro-Oeste. O Centro-Oeste até que está indo bem, mas o Norte e o Nordeste são os que têm, realmente, o maior fosso de desigualdade na área do atendimento do esgoto sanitário e da água tratada. Então, a falta de recursos públicos é realmente gritante.

Sr. Presidente, eu quero mostrar para V. Exa. e para quem estiver me ouvindo um exemplo muito bom no Brasil, muito bom mesmo, que é a cidade de Franca, no Estado de São Paulo. Franca, em São Paulo, tem 100% de água – e é pública, é da Sabesp – e 99,8% de esgoto. Olha a grandeza. Até os gases – metano e outros produtos da degradação dos dejetos – são aproveitados como combustíveis em algumas outras utilidades em Franca, no Estado de São Paulo. É uma referência brasileira.

Para o senhor verificar a importância da saúde pública com esgoto e água, há um comparativo interessante que mostra, por exemplo, que lá em Franca, segundo os dados do Instituto Terra Brasil, de 2007 a 2015, Franca teve apenas 460 internações por diarreia. Não vou citar o nome da cidade para fazer o contraponto, porque seria muito indelicado falar o nome de uma cidade que não está bem, mas há uma cidade da Amazônia onde, no mesmo período, entre 2007 e 2015, o número de internações por diarreia foi de 36.447 – e, em Franca, só houve 460. Olhe a importância do esgoto sanitário e da água tratada na cidade, que reduzem as doenças, reduzem o gasto com saúde.

Então, não precisa nem falar que falta de saneamento básico está relacionada com atraso, com pobreza. A gente vê as fotos, a gente verifica nos Estados do Norte, na Amazônia, no Nordeste, aqui e acolá, a gente vê a tristeza dos meninos brincando na água suja, soltando aqueles naviozinhos de papel nas águas sujas, andando no meio daquelas águas sujas, contaminadas de todo jeito, fedidas, e as crianças brincando ali. Os pais lá fora e as crianças brincando. Isso é realmente extremamente prejudicial à imagem do Brasil. É muito ruim para nós essa situação da falta de água e esgoto tratados convenientemente.

Então, a situação do nosso País é esta: é preciso realmente alavancar recurso. Não vou aqui ficar me detendo em dados estatísticos, falando disso e daquilo, porque isso é público, isso a gente vê nos jornais. A água filtrada…

Quero contar um exemplo: às vezes, a gente chega na casa de uma pessoa bem pobre… Eu posso contar o caso de uma tia minha, lá em Dianópolis, Tocantins. Eu ia na casa dela. Era uma casinha pequena. Ela era viúva e era tão cuidadosa. Naquele tempo, não havia Bombril. Ela pegava uma bacia com os alumínios dela, ia lá para um igarapé, um riachinho próximo, arear os seus talheres com areia, cinza e folhas de sambaíba, que há muito no Cerrado – é tipo uma lixa, não é? Ela areava aquelas coisas. E ela vinha, trazia aquilo limpinho, guardado; enchia o pote de água, lavava esse pote, botava um pano por cima. Havia ali dois copos de alumínio. Então, ela tinha aquele cuidado imenso com a imagem da casinha pobre dela. Mesmo sem água tratada, naquele tempo ela já fazia um serviço higiênico muito bonito.

E eu cito aqui como exemplo importantíssimo para os Estados pobres brasileiros, para as cidades isoladas o trabalho de uma fundação, uma fundação que o Brasil já teve, nas décadas de 40 e 50, que era a Fundação Sesp. A Fundação Sesp – quem viu a Fundação Sesp como eu vi sabe – era uma fundação de saúde pública impressionante. Tinha bons engenheiros, bons técnicos, bons sanitaristas, bons técnicos de enfermagem, muito bem treinados. Eles faziam todo o serviço de água das cidades isoladas. Eles faziam esgoto, eles levavam a vacinação, eles faziam pré-natal – a Fundação Sesp. Hoje ela não existe mais. Depois ela foi incorporada à Fundação Nacional de Saúde, que hoje praticamente está num desmonte histórico e não tem mais os seus agentes de saneamento. O pessoal da Sucam velha fazia um trabalho lindíssimo no Brasil no combate às doenças endêmicas brasileiras. Eles faziam tudo isso muito bem feito.

Então, Sr. Presidente, existe também uma maldição no Brasil. Eu posso contar aqui um caso real – caso real mesmo, para não dizer que eu estou inventando coisas de jornal ou citando institutos. É fato real da minha própria vida. Eu fui Governador de Rondônia, na época dos Presidentes Dilma e Lula. Criaram o PAC – acho que foi a Presidente Dilma – e alocaram recursos para água, esgoto e habitação para vários Estados brasileiros. Eu não me lembro bem se o PAC surgiu com o Lula ou se iniciou com a Presidente Dilma. Agora concepção correta da data me falha.

Mas nós recebemos lá, na época, aproximadamente R$600 milhões, para colocar esgoto sanitário na capital, que é Porto Velho. Na época o Governador era o Senador Ivo Cassol – depois ele foi Senador. O Governador Ivo Cassol fez a licitação, em que ganhou uma ótima empresa de Belo Horizonte. Ele deu ordem de serviço, começou o serviço, começou a enterrar os canos, a fazer tudo direitinho. Mas a questão burocrática da relação com a Caixa… E, mais tarde, chegou ao Tribunal de Contas, através de uma denúncia de um Vereador de Porto Velho, que aquilo não tinha cumprido as formalidades legais.

Muito bem, o Tribunal de Contas foi apurar, a obra em andamento, o dinheiro na conta… Certo é que o Tribunal, em Pleno, mandou cancelar a licitação e paralisar a obra. Ficou o dito pelo não dito, oito anos de Governo do Governador Cassol, com toda boa vontade… Um projeto lindo, uma empresa boa, cancelou tudo, jogou tudo no lixo!

Aí, eu assumi o Governo e tive que começar projeto. Nós estávamos num apagão de projetos no Brasil, não havia engenheiros para fazer projeto no Brasil, não tinha escritório desocupado no Brasil para fazer projetos.

Eu estava começando o governo e fiz vários projetos básicos, termos de referência com o nosso pessoal do Estado, e a Caixa devolvia: “Não está bom, não está bom”. Foi um ano, foram dois anos, devolvendo termos de referência.

Aí, eu saí um dia, nervoso, e vim aqui para Brasília. Fui lá no Presidente da Caixa e falei: “Olha, Presidente, eu vim aqui decretar a incompetência do meu governo, eu sou incompetente. Sou incompetente porque eu não consigo fazer um projeto, um termo de referência que a Caixa aceite”. Já tinha passado quase dois anos fazendo termo de referência, e eles voltando, voltando. Eu falei: “Não é possível. Isso aqui é um bando de incompetentes e eu também?”. Falei: “Vim me declarar incompetente. E, olha, se o senhor quiser que não perca esse dinheiro, mande gente sua, da Caixa, mande fazer esse termo de referência para mim”.

Eu estava tão irritado, ele sentiu a minha realidade tão abrupta, que pegou o telefone e falou: “Há uma empresa que faz termos de referência para nós”. Havia uma lá na Paraíba, outra não sei onde. Catou e mandou para lá. Com 30 dias, estava pronto o termo de referência que a Caixa fez para mim.

Aí, nós fizemos a licitação. Ganhou um consórcio. De novo o Tribunal de Contas mandou cancelar. A obra começada. Como a licitação comum não dava certo, eu fiz um RDC Integrado. A Dilma tinha criado o RDC para fazer os parques olímpicos e os estádios.

Eu falei: “Vou fazer também o RDC Integrado, porque a empresa ganhadora já faz o projeto, já faz a obra, e eu me alivio dessa complicação”. Foi feito assim e lá vai, lá vai… Tudo consultado com a Caixa, tudo aprovado, o Tribunal de Contas, na pessoa do então Ministro, que não é mais Ministro, Valmir Campelo, sentou em cima e mandou cancelar de novo a obra, mandou cancelar de novo a obra para Porto Velho, que não tem quase nada de esgoto – na Região Norte, a mais necessitada. O Tribunal de Contas fez isso.

Conclusão, eu fiquei puto da vida. O que eu fiz: “Sabe de uma coisa? Eu vou é devolver esse dinheiro, eu vou é devolver esse dinheiro, porque senão eu vou sair daqui é preso por causa dessa zorra desse dinheiro maldito aqui dentro do Estado”. Com 16 anos, dois Governadores eleitos e reeleitos não deram conta de tocar essa piciroca dessa obra de esgoto, de esgoto!

Devolvi o dinheiro. Dei uma de Pilatos. Todo mundo vai viver é de água mesmo de poço e de cisterna no fundo da casa. Devolvi o dinheiro.

Com o homem do Tribunal de Contas, eu vim aí um dia brigar com ele, nervoso. Vim com duas mocinhas que estavam comigo, mais um outro fulano. Cheguei lá e pedi audiência com o Valmir Campelo. Eu tinha escrito – tenho um bloguezinho em que eu falo umas besteiras de vez em quando –, eu falei o seguinte: o Tribunal de Contas tem medo de ladrão. Tem tanto medo ladrão, que ele coloca dinamite na porta da casa. Então, o Tribunal de Contas põe dinamite por dentro da fechadura, do lado de dentro da porta da casa. Quando o ladrão mexe na fechadura, a dinamite explode e mata o ladrão, mas derruba a casa e mata os donos da casa. O Tribunal de Contas tem medo de ladrão e explode o Brasil. Ele bota dinamite nas portas das casas. Bota dinamite nas portas das casas e fez isso com a gente.

Hoje, o Tribunal de Contas é responsável por não termos esgoto na capital. Ele é o único responsável pela insensatez. Poderia fazer a revisão de projeto, corrigir planilhas, mandar seus bons técnicos que tem, muito bem pagos, me ajudar – a mim e ao Senador Cassol, que foi Governador – a orientar corretamente, para a gente não devolver R$600 milhões que estavam na conta.

Mas não. Está todo mundo satisfeito. Os técnicos estão aí, devem ter tido até promoção, devem ter sido promovidos. Eles estão no topo da carreira por terem prejudicado uma cidade de ter esgoto sanitário. Prejudicado. Vai lá, ele vai lá: “Não, porque faltou isso, a planilha estava alta, esse parafuso estava com preço maior em tantos por cento, essa porca aqui, essa arruela aqui…”. Ora, caramba, isso tudo pode ser revisto e ter ajustado o preço. E pergunta à empresa: “Você quer tocar com essa revisão de projeto, essa revisão planilha?”. Ela fala: “Aceito” ou “Não aceito”. E a gente toca com a segunda colocada.

É isso que está atrapalhando o Brasil também, gente. Nós não temos esgoto, nem temos água por causa do excesso de fiscalização. Nós temos medo de fazer. Hoje o Governador, o Prefeito deixam de fazer com medo de ser preso, medo de punição, medo dessas coisas. E é por isso que o Brasil está desse jeito.

Há dinheiro, vai para lá, e o dinheiro volta, cai no bolo do Tesouro, vai para pagar juro, vai para pagar essas coisas todas aí afora, e o dinheiro some, e a gente não sabe para onde ele foi. Em vez de traduzir em esgoto, água limpa e coisa boa para nossa população, fica aí essa fiscalização danosa e prejudicial, burocrática.

E eles não calculam, Sr. Presidente, o preço, o sobrepreço. E, quando vier outro dinheiro, sei lá quando, talvez daqui a 50 anos, quanto será? Será que ele calculou o prejuízo? Qual é o prejuízo social de não fazer a obra? Qual é o prejuízo? Quem é criminoso? Quem é mais criminoso? Quem deveria estar preso? Não é nem o Governador, nem ninguém.

É essa esculhambação, gente, essa falta de criatividade, de entendimento, porque a gente tem que arrumar as coisas, fazer a obra.

Aqui em Brasília – aqui, Izalci, aqui, depois da Rodoviária, onde há o Buraco do Tatu –, caiu um viaduto, e ficou assim quase dois anos aqui em Brasília. Aqui em Brasília, por dois anos, nós ficamos desviando de um lado para o outro, com o trânsito congestionado. Apareceu um buraco ali e demora não sei quanto para arrumar. Aqui dentro da Capital!

Vejam bem, isso seria coisa para resolver em dez dias, trinta dias, mas a burocracia não deixa, Girão, não deixa, não. Não deixa o Governador trabalhar, fica travando e o povão sofrendo, sofrendo, sofrendo. Estão nem aí, o paletozinho cheiroso, desodorante, perfume francês. O que o cara quer?

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Sr. Presidente, eu agradeço muito, o meu discurso se alongou, mas eu quero parabenizar a cidade de Franca por ser o Município brasileiro mais constituído e dotado de infraestrutura de saneamento e esgoto – parabenizá-la. E é uma entidade autárquica a Sabesp. É por isso que o Tasso Jereissati, inteligentemente, atendeu uma emenda da esquerda, mantendo os contratos e programas. Mas isso é relativo, porque onde está bem como Franca não precisa mexer, onde está ruim como em Porto Velho e outras regiões do Norte e Nordeste tem que realmente intervir.

Então, eu fico satisfeito com os apartes. E o que eu gostaria de submeter ao senhor, faltam algumas coisinhas do discurso, mas o senhor considere todo como lido.

Muito obrigado.