SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
200ª Sessão Não Deliberativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
21/10/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Esse meu pronunciamento de hoje é sobre a educação de jovens e adultos. Esse pronunciamento vou dedicá-lo ao Prof. João Monlevade. João Monlevade trabalha aqui na Liderança do PT, já é aposentado e é voluntário

Lideranças do PT, já é aposentado e é voluntário. Ele não recebe nada, é voluntário. Estudioso, inclusive é um dos grandes autores, colaboradores da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ele dedicou a vida dele à educação, em todas as suas fases, ao Conselho Nacional de Educação, em todos os cargos. Ele já passou por tudo e aponta essa situação dos jovens e adultos como uma situação em que ninguém toca. Quando se fala em educação, a gente pensa só em criança. Ou pensa na criancinha na creche, no Ensino Fundamental, ou pensa na universidade. E você esquece do miolo que tem no Brasil.

O Censo Demográfico de 2010 – portanto, há nove anos, que hoje não é fiel, porque já tem 9 anos – contabilizou que o Brasil tinha, naquela ocasião, treze milhões e novecentos mil analfabetos. No censo de 2010, eram 13 milhões de analfabetos; quase 14 milhões de analfabetos, em idade superior a 15 anos.

Esse mesmo levantamento, na época, indicou que nós tínhamos, no Brasil, cinquenta e quatro milhões de pessoas, com 25 anos ou mais, com escolaridade inferior ao ensino fundamental. Ora, eram 14 milhões de analfabetos e 54 milhões que não concluíram o 4ª ano primário no Brasil – 54 milhões. Hoje deve ser quanto? Eu não sei. E mostrou que 16 milhões haviam concluído o Ensino Fundamental, mas não terminaram o Ensino Médio – eram 16 milhões!

Ao somar isso tudo, veja quanto é que dá. Eram 14 milhões de analfabetos mais 54 milhões, só no primário, e outros tantos que nem iniciaram o Ensino Médio. Isso vai fechar em quase 80 milhões de brasileiros. É uma massa populacional significativa. E nós deveremos chamar esse povo para dentro do Brasil, chamar esse povo para dentro do nosso País, pois eles estão servindo uma massa que não tem boa qualificação; portanto, aumentando ainda mais o quantitativo de desempregados no Brasil de hoje

Ao longo das últimas décadas, Senador Girão, o Brasil consolidou a consciência social de direito à educação na infância, mas ainda não construiu a cultura e o direito à educação, ao longo da vida inteira. Assim, não é incomum que os pais de baixa escolaridade lutem para que os filhos tenham acesso ao ensino de qualidade. Mas eles não reivindicam para eles a mesma oportunidade em que eles foram violados na época certa.

Os empregados domésticos, os trabalhadores da agricultura, da construção civil, da segurança, e outras funções que requerem pouca qualificação, compõem esse imenso contingente que enfrenta toda sorte de preconceitos e dificuldades para prover sua subsistência e educar seus filhos a irem participar, de um modo mais efetivo, da sociedade.

O direito à educação e às políticas públicas.

O EJA, que é a Educação de Jovens e Adultos, é uma modalidade de ensino destinada a garantir direitos educativos a essa numerosa população acima de 15 anos de idade, que realmente não teve acesso e interrompeu seus estudos na época certa.

As necessidades e as condições de aprendizagem desses brasileiros que são adultos – muitos já são casados, outros já são avós – são reconhecidas pela legislação, que prevê oferta regular de ensino mais à noite. É um currículo com metodologias especiais, flexível, observando o princípio de aceleração de estudos.

No Brasil, assim como em outros países da América Latina, a Educação de Jovens e Adultos cumpre função de integrar migrantes rurais à sociedade urbana e elevar o nível educativo da população adulta a patamares de novas gerações, que serve também como canal de aceleração de estudos para adolescentes que a reprovação colocou em defasagem de reinserção.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) já prevê um recurso para a Educação de Jovens e Adultos – é pouco, mas já está lá. Há necessidade realmente de ajustar essa Educação de Jovens e Adultos às necessidades do País atual e do mundo. Nós sabemos que o mundo está exigente. Há pouca hora o Senador Izalci fez um discurso aqui sobre inovação, sobre tecnologias, sobre empregos do futuro. E esse emprego para esse povo todo aqui?

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Nós temos quase 80 milhões de adultos no Brasil, acima de 15 anos, que ou são analfabetos ou não têm o ensino fundamental ou só têm o ensino fundamental, não têm o ensino médio. É muita gente no Brasil nessa condição. Nós queremos encontrar um motivo, uma circunstância para que esses brasileiros voltem a estudar, voltem a se qualificar.

Assim sendo, essa política de educação de jovens e adultos é importante, mas tem um fator interessante: o pessoal entra para estudar e abandona, começa a estudar e abandona, então tem uma desmotivação. Uns são casados e têm que ganhar dinheiro, ganhar a vida e manter os filhos e outros estudam à noite, já cansados e terminam largando. Então, está faltando uma liga, um atrativo importante para que esses brasileiros – neste mundo competitivo que precisa de mão de obra qualificada para a profissão atual, do futuro – possam integrar o mercado de empregos formais no Brasil.

Temos que encontrar uma solução, e vocês estudantes lá de Canoinhas podem ir pensando nisto: qual é a solução para que esses brasileiros voltem a estudar? Qual é o motivo importante para que eles possam ficar na escola e aprender uma profissão ao mesmo tempo? Já fizemos muito no Brasil, mas a gente faz os programas – por exemplo, o Pronatec – e depois abandona. Havia o Proeja, que também era sobre profissionalização e educação, que foi abandonado. Lá atrás tivemos o Mobral, que também não deu certo, e assim vai.

E nós temos um compromisso com os nossos presos, nossos apenados, que também precisam estudar, viu, Girão? Os apenados precisam estudar, verdadeiramente.

Por que não encontrar um mecanismo – a Secretaria de Educação –, encontrar um jeito… Ou é aula presencial ou é educação a distância, uma aula qualificada… Por que os presos – jovens, negros, 20 anos, 25 anos, pouca alfabetização, pouca escolarização – ficam na cadeia, cumprem pena e não estudam? Já pensou em a gente motivar esses quase 800 mil presos brasileiros a estudar? É importante, eles voltam mais motivados. Inclusive, eu faço um chamamento ao seguinte: muitas empresas podem montar bases dentro das áreas prisionais para aproveitar uma mão de obra barata e produzir os seus bens, roupas, sapatos, bolsas, cintos, tênis, bola de futebol, redes, tudo isso pode ser produzido e muito mais, muito mais, muito mais… E as empresas trabalhando e gerando esse movimento…

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – …Outro fator, Senador Girão, entre os adultos também é que a quantidade de matrículas é alta, e a quantidade de conclusões é baixa. Há um desencanto na educação de jovens e adultos.

Qual é a solução? Ficamos pensando: “É o Governo Federal? É o Governador de Estado? É o Secretário de Educação?

Eu acredito que está nas próprias próprias escolas, nos próprios centros de educação de jovens e adultos. Ali mesmo, ir costurando, com a supervisão, com a orientação da escola – ali o Prefeito também palpitando –, ir buscando, a partir deles, as soluções locais, das suas profissões, das suas motivações, interessar-se por eles, ver as dificuldades deles…

Darcy Ribeiro falava o seguinte: “Escola para adultos tem que ser igual à igreja”. Hoje, as igrejas fecharam as portas com medo de furto, mas antigamente as igrejas eram abertas. As evangélicas, as católicas ficavam abertas. A gente rezava na hora que queria, orava na hora que queria. A escola para adultos tem que ser como a igreja: portas abertas.

Se o trabalhador pode estudar de madrugada, ele vai estar de madrugada. Se o trabalhador adulto pode estudar só sábado e domingo, ele vai estudar só sábado e domingo. Ele não tem hora, tem que ter um horário altamente flexível e o professor à disposição.

E o professor de jovens e adultos não pode ser o professor de criança, não, porque aí você está infantilizando o adulto. “Tia Fulana, Tia Fulana”… Aprende com aquele complexo de tia; a professora é uma “tia”…

Então, tem que ser uma coisa de adulto. O professor, para dar aula para jovens e adultos, tem que ser um professor maduro, um professor que entenda da vida do cidadão, da sua dificuldade, do homem excluído, do homem difícil, que sofre, mas que quer subir na vida.

Então, é muito especial. Tem que ser um professor

Então é muito especial, tem que ser um professor, realmente uma metodologia muito madura para poder convencê-lo a continuar. “Por que você está faltando hoje? O que foi que houve com você?” Interessar e motivá-lo. Motivá-lo. É o elogio, e ele vai crescendo, fazer um Enem.

O Enem, quase 700 mil fizeram prova do Enem já adultos, e passaram só 60 mil, menos de 10%. Você verifica o desencanto desse contingente extraordinário que nós precisamos recuperar.

Então, dessa forma, Sr. Presidente, meu discurso, eu fui improvisando aqui e ali e já estou concluindo, é justamente para a necessidade da formação desse… Eu não sei, a população do Chile hoje, se é 30 milhões, da Argentina, se é 36. Eu sei que se somar a Argentina, o Chile e ainda o Peru, nosso pessoal aqui, de jovens e adultos que não sabem ler adequadamente, nem concluíram o segundo grau, nossa população é maior. Então nós temos que levar a sério.

Como é que um País vai para frente, Senador Girão? Como é que o País vai crescer sem esse pessoal informado, com conhecimento, com profissão, com capacidade para ocupar os cargos? Na agricultura, por exemplo, uma máquina hoje, eu fui à colheita do algodão em Lucas do Rio Verde, e para operar uma máquina gigantesca daquela, há um computador de bordo. Ali uma moça, um rapazinho entra ali dentro e guia sem fazer a menor força. É um computador que toca aquela máquina monstruosa, feito um tanque de guerra. E ele está ali dentro. Na pecuária, enfim, em tudo que é área em que for trabalhar, se exige conhecimento, exige o mundo digital. As pessoas têm que…

Hoje o celular, todo mundo tem um celular, todo mundo que mora na roça. Eu fui lá a umas tribos indígenas em Rondônia, e estavam lá os índios com celular na mão. Isso não é feio, não, isso é normal, isso é bom. Mas do jeito que ele sabe operar um celular, ele pode operar uma máquina, pode operar uma estrutura produtiva importante.

Assim, Sr. Presidente, me dou por satisfeito. Muito obrigado pela oportunidade.