Relatório do senador Confúcio Moura foi aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (16), o relatório do senador Confúcio Moura (MDB/RO), do Projeto de Decreto Legislativo nº 410, de 2019 (nº 1.132, de 2018, na Câmara dos Deputados). A proposição renova a autorização à Associação Comunitária de Colorado do Oeste (Ascocol) para executar o serviço de radiodifusão comunitária no município de Colorado do Oeste (RO).

O pedido de renovação tramitava há quase dois anos no Congresso Nacional, e esta semana a CCT aprovou o relatório de Confúcio por unanimidade. “Cumprimos a nossa parte aqui no Senado, ajudando o município, que já tem algumas emissoras de rádio”, explicou o parlamentar.

Para o senador, as rádios comunitárias não têm objetivo de lucro, e são geridas por entidades civis. A finalidade desses veículos é atender os anseios da sociedade com a transmissão de recados, campanhas educacionais e de promoção da saúde, além de outros benefícios. “Todos os movimentos de comunicação, as notícias locais, o trabalho dos vereadores, do prefeito, as críticas que também são apontadas pela oposição são importantes, e as rádios comunitárias fazem isso perfeitamente”, explicou o senador.

A matéria aprovada é de cunho terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia, não havendo recurso do plenário, segue para a sansão do presidente da República.