Unificação das eleições e mandato de cinco anos: fim da reeleição e início de um novo tempo

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta que considero fundamental para o futuro político do Brasil: a PEC 12/2022, a qual tive a honra de subscrever. Ela põe fim à reeleição para cargos do Executivo, amplia o mandato de quatro para cinco anos e unifica as eleições em um único pleito nacional.

Mais do que uma reforma eleitoral, essa proposta é uma resposta à necessidade urgente de renovar a política brasileira. A reeleição, da forma como se consolidou, virou um obstáculo à renovação das ideias e lideranças. Está na hora de oxigenarmos a política, oferecendo ao país mais planejamento e menos disputas sucessivas.

Os três pilares dessa mudança:

1. Fim da reeleição para o Executivo: presidentes, governadores e prefeitos não poderão mais se reeleger. Ainda será permitido que os atuais ocupantes concorram mais uma vez, caso estejam no primeiro mandato. a mudança tornará as disputas mais justas, sem o peso da máquina pública.
2. Mandato de cinco anos: é o tempo necessário para que se possa planejar, executar e entregar políticas públicas com qualidade. Atualmente, o ciclo de quatro anos é consumido por adaptações, gestão parcial e o fantasma da próxima eleição.
3. Eleições unificadas: ao acabarmos com os pleitos a cada dois anos, teremos economia aos cofres públicos e maior eficiência administrativa. A Justiça Eleitoral também será favorecida, podendo concentrar seus esforços em um único momento.

Essa proposta dá ao Brasil uma chance de sair do ciclo curto do imediatismo e pensar no longo prazo. Quem governa, com mais tempo e sem a obsessão pela próxima campanha, poderá olhar mais para as pessoas e menos para as urnas.

BR-364: obras que salvam vidas e transformam o futuro de Rondônia

Em duas importantes audiências públicas da Comissão de Infraestrutura (CI), nas cidades de Ji-Paraná e Vilhena, houve, infelizmente, algum inconformismo com o andamento da concessão da BR-364. Mas é preciso deixar claro: o momento de debater foi amplamente oferecido, e poucos participaram.

Mesmo assim, seguimos com serenidade. O presidente da CI, senador Marcos Rogério, lembrou que, em Vilhena, uma audiência pública teve apenas 12 participantes. Agora, muitos buscam respostas que já poderiam ter sido dadas anteriormente. Mas nunca é tarde para se engajar com responsabilidade.

Asseguramos que:

• O pedágio só será cobrado após a recuperação total do pavimento, sinalização e presença dos serviços operacionais.
• Haverá fiscalização e transparência nos contratos, com retorno garantido à população.
• A ANTT comprometeu-se a voltar quantas vezes forem necessárias para esclarecer tudo — e vamos cobrar isso.

A duplicação e revitalização da BR-364 vão salvar vidas e gerar desenvolvimento. Serão mais de R$ 10 bilhões investidos em 30 anos, com 92 mil empregos diretos e indiretos criados. Além disso, os municípios cortados pela rodovia receberão R$ 41 milhões anuais em ISS.

A estrada, totalmente conectada à internet até o primeiro ano da concessão, contará com:

• Três pontos de descanso a cada 200 km;
• 14 bases operacionais com ambulâncias, guinchos e suporte mecânico;
• Redução prevista de 22% no número de mortes e 18% nos acidentes em geral.

O futuro já está em movimento, e a BR-364 será a principal artéria de exportação do Arco Norte, por onde 50% das exportações nacionais irão escoar até 2030, segundo o ministro Renan Filho. É hora de unir esforços, e não radicalizar o debate.

Saneamento em Jaru: Saúde que chega aos Lares

Ao lado do prefeito Jeverson Lima, estive no Ministério das Cidades tratando do avanço das obras de esgotamento sanitário em Jaru. Já alcançamos 40% de execução, com meta de atender 100% da cidade e beneficiar mais de 10 mil famílias. Isso é saúde pública, é dignidade!

Licenciamento ambiental: regras claras para um Brasil que avança

Relatei, com diálogo e escuta, o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Comissão de  Meio Ambiente. Trabalhei junto à senadora Tereza Cristina, da Comissão de Agricultura,  para apresentar um relatório único, ouvindo especialistas e setores produtivos.

Hoje, o Brasil trava seu desenvolvimento com 5 mil leis ambientais conflitantes. O que vale em um estado, não vale em outro. Precisamos de normas claras, seguras e equilibradas. Não se trata de afrouxar proteção, mas de modernizar a legislação para proteger de verdade — com menos burocracia e mais ação.

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Um abraço fraterno e o desejo de um excelente fim de semana. Que a próxima semana nos traga ainda mais conquistas e esperança.

CONFÚCIO MOURA
Senador por Rondônia
Presidente do Diretório Regional do MDB