Tag: <span>utilização de terminais</span>

Home / utilização de terminais
Post

PROJETO DE LEI N° 1892, DE 2019 – Estende gratuidade do art. 40 do Estatuto do Idoso, às tarifas de pedágio e de utilização de terminais.

PROJETO DE LEI N° 1892, DE 2019 Estende a gratuidade de que trata o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, às tarifas de pedágio e de utilização de terminais. DATA: 29/03/2019 AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)   TEOR: PROJETO DE LEI Nº...