Tratamos de vários assuntos durante a nossa reunião semanal com a equipe de gabinete. O primeiro deles se refere a Medida Provisória Médico para o Brasil. Nós estamos fazendo a preparatória da relatoria dessa MP. Hoje traçamos todos os cenários de prazos e procedimentos. E amanhã iremos visitar o Ministério da Saúde. Tratamos também do...
A subtração (ou desvio) de remédios, equipamentos hospitalares e outros bens da rede pública de saúde, com a participação de funcionários públicos, é uma situação cada vez mais comum. O artigo 312 do Decreto-Lei nº 2.848/1940, também conhecido como Código Penal Brasileiro, tipifica o ato como peculato, com pena de reclusão e multa. Contudo, pela gravidade da conduta, o senador Confúcio Moura (MDB/RO) apresentou na quarta-feira (8), o Projeto de Lei n° 2.726, que aumenta a pena do crime de um terço à metade.
