O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou à Mesa Diretora do Senado Federal o Projeto de Lei n° 3570, de 2024, que visa harmonizar a prestação de serviços públicos voltados para o desenvolvimento urbano, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras. De acordo com o parlamentar, a ocupação irregular do solo...
