O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou, neste mês de agosto, o Projeto de Lei nº 3521/2025, que propõe penas mais duras contra a corrupção judicial e o favorecimento desleal praticados por membros do Judiciário. A iniciativa altera o Código Penal Brasileiro e cria o artigo 357-A, tipificando essas condutas de forma mais clara e rigorosa....
