O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou o Projeto de Lei 4780/2025, que pretende dar um novo fôlego às obras inacabadas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A proposta busca flexibilizar regras da Lei nº 11.977, de 2009, e permitir que estados, municípios e comunidades ajudem a concluir moradias que há anos esperam por entrega....
