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Projeto de Confúcio Moura proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde, cobrança de franquia, suspensão ou rescisão unilateral do contrato
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Projeto de Confúcio Moura proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde, cobrança de franquia, suspensão ou rescisão unilateral do contrato

Visando garantir a proteção aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, enquanto durar a situação de emergência de saúde provocada pelo novo coronavírus, o Senador Confúcio Moura (MDB/RO), apresentou nesta terça-feira (07), no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 1604/2020, que dispõe sobre a ampliação de medidas para o enfrentamento da epidemia da SARS-CoV-2.