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E a quem punir? Quem soltou tanto óleo cru em alto-mar?
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E a quem punir? Quem soltou tanto óleo cru em alto-mar?

SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO) 208ª Sessão Deliberativa Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura Plenário do Senado Federal 30/10/2019 O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Srs. Senadores presentes, os que estão nos gabinetes, os que estão chegando de viagem, telespectadores, como eu anunciei no aparte...

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PROJETO DE LEI N° 3161, DE 2019- Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para utilização dos recursos na educação e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como em serviços prestados no regime privado

PROJETO DE LEI N° 3161, DE 2019 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17...