No início dos trabalhos legislativos de 2020, uma das matérias que movimentará o Congresso Nacional será a MP 910/19, que procura tornar mais ágil, eficaz e rápido o processo de regularização fundiária da União, para garantir a necessária segurança jurídica à administração pública e aos ocupantes de terras, visando assim, evitar o acirramento de tensões no meio rural.
