O Senado aprovou na nesta quinta-feira (6) um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. O marco regulatório está contido no PL 3.261/2019, que veio em substituição a Medida Provisória (MPV) 868/2018, do governo de Michel Temer, que perdeu a validade antes de ser votada na segunda-feira (3). O projeto segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados.
