O senador Confúcio Moura (MDB-RO) cobrou, na última segunda-feira (31), em pronunciamento na Tribuna, a regulamentação da Lei nº 14.757, sancionada pelo presidente Lula em 19 de dezembro de 2023. De autoria do próprio senador, a legislação extingue cláusulas resolutivas presentes em títulos fundiários, facilitando a regularização de terras na Amazônia, mas segue sem regulamentação...
