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Aprovada em caráter de urgência, Lei das Teles é encaminhada para sanção presidencial
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Aprovada em caráter de urgência, Lei das Teles é encaminhada para sanção presidencial

Requerimento de iniciativa do senador Confúcio Moura (MDB/RO) abreviou a tramitação do projeto O Plenário Senado Federal aprovou ontem (11), em caráter de urgência, o PLC nº 79/2016, também conhecido como a Lei da Teles. Entre os principais pontos de mudança está a transformação das concessões de telefonia fixa em autorizações, e a transferência da...