O Projeto de lei nº 4.339, de 2020, apresentado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Kátia Abreu (PP-TO) e Esperidião Amin (PP-SC) propõe dar prioridade ao microcrédito, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e garantir segurança às operações de microcrédito concedidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS).
