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Confúcio Moura apresenta PEC que institui o Fundo Nacional de Responsabilidade por poluição causada por incidentes com hidrocarbonetos
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Confúcio Moura apresenta PEC que institui o Fundo Nacional de Responsabilidade por poluição causada por incidentes com hidrocarbonetos

Nesta quarta-feira (30), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou na Tribuna do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que institui o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos. Segundo o parlamentar, o fundo vai permitir ao poder público arcar com despesas relativas ao combate e à mitigação dos impactos dos incidentes com hidrocarbonetos.