A iniciativa do senador rondoniense normatiza o direito das gestantes de realizar provas físicas em concurso público em data diferente das demais concorrentes e promove a igualdade de condições entre as concorrentes O Projeto de Lei nº 1054 de 2019, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que regula a realização de testes de aptidão física por...
