O projeto de lei PL 2.599/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentado no Plenário do Senado na última quinta-feira (14), dispõe sobre medidas para enfrentamento do novo coronavírus e altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no desenvolvimento da educação a distância na educação básica pública durante o período emergencial de saúde pública decorrente da covid-19.
