Sancionada em março pelo presidente Lula, a nova lei relatada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) representa um avanço significativo na resposta a desastres naturais no Brasil. A medida flexibiliza as exigências para a liberação de recursos públicos em situações de emergência ou calamidade, permitindo que municípios atuem com mais rapidez e eficiência em obras de prevenção, especialmente em drenagem urbana.
