Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei 847/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), criminaliza a indução, por meios digitais, à prática de atos contra a própria saúde — como automutilações e desafios perigosos propagados em redes sociais. O texto agora segue para análise na Câmara dos...
