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A abolição da escravatura aconteceu há 132 anos, mas a luta continua
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A abolição da escravatura aconteceu há 132 anos, mas a luta continua

CONFÚCIO MOURA (MDB/RO) 44ª Sessão Deliberativa (Remota) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura 13/05/2020 Estamos completando 132 anos de abolição da escravidão em território brasileiro. No entanto, ainda NÃO FOMOS CAPAZES de completar a tarefa de emancipar parcela significativa de nossos cidadãos, aquilo que uma princesa fez no 13 de maio de 1888....

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PROJETO DE LEI N°2409 DE 2020 – Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

PROJETO DE LEI N°2409, DE 2020 Dispõe sobre obrigações regidas pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 2409/2020 Data:06/05/2020. Local: Plenário do...