O senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que o marco legal do saneamento básico, PL 4.162/19, de iniciativa do governo, aprovado na última quarta-feira (24), pelos senadores, é antes de tudo um resgate à cidadania, ao princípio do direito das pessoas e à dignidade do ser humano. De iniciativa do governo, a proposição, que já havia sido aprovada em dezembro de 2019 na Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente da República.
