Estados e municípios poderão realocar recursos, afirma Confúcio Moura

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 668/2020, que proíbe ou restringe exportação de produtos essenciais ao combate do coronavírus no país, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 232/2019, que permite mais flexibilidade no uso de recursos destinados à saúde pelos estados e municípios, que podem realocá-los para o combate ao Covid-19. As duas matérias, além de um empréstimo ao Estado de Alagoas, receberam votações unânimes da Casa, nessa quarta-feira (25), na terceira sessão remota.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou a importância do PLP nº 232/2019, que foi alterado pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). “O projeto autoriza que os fundos municipais e estaduais de saúde, recursos não aplicados por vários anos, sejam utilizados no combate e controle da pandemia do novo coronavírus”, disse.

Quanto ao PL nº668/2020, que proíbe empresas brasileiras de exportarem produtos essenciais ao combate à pandemia do coronavírus –máscaras, álcool em gel, medicamentos diversos e produtos hospitalares –, o senador Confúcio Moura explicou que a matéria visa uma preocupação com a população brasileira. “Primeiro é atender o mercado interno. Vacinas, imunobiológicos, enfim, todos esses produtos que possam interessar no tratamento da doença”, disse o senador.

A proposição é de autoria dos deputados Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC).